MPPE publica novas designações, investigações e TAC

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, nesta segunda-feira (14), a mais recente edição de seu Diário Oficial com atos administrativos, designações e ações institucionais. O documento reúne decisões datadas de julho de 2025, sob a coordenação do Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho.

Designações e mudanças em plantões

A edição traz diversas portarias de designação e substituição de promotores de Justiça por afastamentos, férias ou vacâncias. Entre elas, destaca-se a Portaria PGJ nº 2.273/2025, que altera a escala de plantão da 8ª Circunscrição Ministerial, no Cabo de Santo Agostinho, e reforça a obrigatoriedade de envio de relatórios de plantão.

Também foram designados promotores para atuação temporária em unidades de Caruaru, Petrolina, Santa Cruz do Capibaribe, Bezerros, Cabrobó, entre outras. Em Caruaru, dois promotores atuarão de forma conjunta ou alternada na 1ª Promotoria Criminal até 2027.

Teletrabalho e horas extras

Portarias da Subprocuradoria de Administração (SUBADM) prorrogam regimes de teletrabalho integral ou parcial para assessores e servidores, mediante cumprimento de plano de atividades e relatórios mensais. O documento também autoriza pagamento de horas extras ou banco de horas para apoio em plantões ministeriais nas circunscrições de Salgueiro, Garanhuns e Cabo.

Licença, lotações e gratificações

O MPPE também autorizou licença-prêmio e realizou alterações nas funções gratificadas e lotações de servidores. A servidora Magda Patrícia Fonseca de Carvalho, por exemplo, recebeu licença-prêmio. Houve também remanejamento de funções técnicas e administrativas com gratificações correspondentes.

Inquéritos e procedimentos administrativos

Diversas investigações foram instauradas por promotorias de todo o estado. Entre os casos:

• Gameleira: possível descumprimento de lei municipal sobre pagamento de precatórios do FUNDEF/FUNDEB.
• Exu: apuração sobre suposto desvio de recursos por meio de diárias irregulares na Câmara Municipal.
• Recife: monitoramento de casos de bullying, falhas na bilhetagem eletrônica do transporte público (cartão VEM), e denúncia de condições insalubres em escola estadual.
• Santa Cruz do Capibaribe: acompanhamento de transporte escolar, atendimento psiquiátrico e combate ao trabalho infantil.
• Paulista e São Lourenço da Mata: investigações sobre vulnerabilidade de idosos e pessoas com deficiência.
• Macaparana: suspeita de crime contra a ordem tributária.

TAC com Olinda para regularizar cemitérios

A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Olinda. O acordo obriga a prefeitura a readequar e licenciar os cemitérios de Guadalupe e Águas Compridas, após constatação de irregularidades ambientais e estruturais, incluindo vazamento de necrochorume e ausência de licença ambiental.

O TAC prevê prazos de 180 a 270 dias para cumprimento de medidas como impermeabilização de sepulturas, reestruturação sanitária e instalação de sistema de tratamento. O descumprimento implicará multa de R$ 20 mil por cláusula, além de ações judiciais.

Trabalho remoto para residentes

A Escola Superior do MPPE publicou a Instrução Normativa nº 01/2025, regulamentando o teletrabalho para residentes, com regras para adesão parcial ou integral. O regime é opcional, não configura direito adquirido e exige anuência da chefia e estrutura tecnológica mínima.

Fiscalização interna

A Corregedoria-Geral, sob a responsabilidade de Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, divulgou despachos referentes a relatórios de correição e reassunções de promotores, além de anotações sobre prazos de prescrição de notícias de fato.

Relatórios de procuradorias

As Procuradorias de Justiça em Matéria Cível e Criminal de Caruaru apresentaram balanços processuais de junho de 2025, detalhando o volume de trabalho e os períodos de licença dos procuradores em exercício.

Leia abaixo a íntegra do documento: