MPPE publica novas designações, nomeações e instauras inquéritos civis em diversas comarcas de Pernambuco

O Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), edição nº 1698, publicado nesta quarta-feira (14), trouxe uma série de atos administrativos assinados pelo Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Paulo Cavalcanti Xavier Filho. As publicações abrangem designações de promotores para exercício simultâneo, nomeações, instaurações de inquéritos civis, concessão de licenças e decisões da Corregedoria-Geral e do Conselho Superior do MP.

Destaques do Diário:

1. Designações de Promotores e Exercício Simultâneo

Entre as designações mais relevantes, o promotor Dr. Witalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos, atualmente lotado em Belo Jardim, foi designado para atuar como 1º Promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira, com início em 19 de maio e término previsto em 10 de julho de 2025. A medida visa suprir a vacância do cargo após ausência de habilitados no edital n.º 0084/2025. Curiosamente, o próprio Dr. Witalo aparece como o único habilitado no edital, evidenciando a escassez de interessados para a vaga.

Em Pesqueira, os promotores Vinícius Henrique Campos da Costa e Sérgio Roberto Almeida Feliciano foram designados para atuar conjuntamente na Promotoria Criminal, de 17 de maio a 30 de junho, suprindo carência após a ausência de habilitados no edital n.º 0085/2025.

Outras designações relevantes incluem movimentações nas comarcas de Paulista, Olinda, Caruaru e Petrolina, muitas delas relacionadas a coberturas de férias.

2. Nomeações, Revogações e Plantões

O MPPE revogou a nomeação de Rodrigo Barbosa Folha para o cargo de analista ministerial, após sua desistência. Em contrapartida, foi nomeado Iuri Mendes Barbosa da Silva Santos Amorim para o cargo de assessor na 36ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital.

Foram atualizadas também escalas de plantão ministerial, com destaque para as cidades de Salgueiro, Ouricuri, Parnamirim e Quipapá, com promotores designados entre os dias 13 e 19 de maio.

3. Instauração de Inquéritos e Procedimentos Administrativos

O Diário também divulgou a instauração de inquéritos civis e procedimentos administrativos por diversas Promotorias. Em destaque, a 9ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital instaurou procedimento para fiscalizar a Fundação Alice Figueira, ligada ao IMIP, com base em análise da ata de reunião extraordinária do Conselho Curador realizada em fevereiro deste ano.

Já em Salgueiro, foi publicada a portaria de um inquérito civil que investiga a regularidade de ações administrativas locais.

4. Benefícios, Licenças e Decisões Correcionais

A edição também fixou o novo valor do auxílio-refeição dos membros do MPPE em R$ 46,81. Foram ainda concedidas diversas licenças médicas, por casamento e luto a servidores e membros, além de conversões de dias de plantão em pecúnia.

A Corregedoria-Geral do MP, sob comando da Dra. Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, determinou arquivamentos e despachos diversos, incluindo o indeferimento de reclamações administrativas sem atribuição funcional comprovada.

5. Promoções e Reconhecimentos

Duas servidoras foram promovidas por elevação de nível: Rhaissa Santos de Souza, por conclusão de Mestrado em Filosofia, e Aline Farias de Amorim, por graduação em Direito e Odontologia.

6. Conselho Superior e Conflitos de Atribuição

O Conselho Superior do MPPE também publicou relação de prorrogações de prazo em procedimentos em tramitação. A Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, por sua vez, decidiu sobre conflitos de atribuição entre Promotorias da Capital com atuação em Direitos Humanos.

Leia abaixo a íntegra do documento: