MPPE publica novas movimentações de carreira, recomendações e instauração de inquéritos em diversas cidades do Estado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, nesta quinta-feira (5), por meio do seu Diário Oficial Eletrônico, uma série de atos administrativos, movimentações de carreira, recomendações e instaurações de inquéritos civis que refletem a atuação da instituição em diversas frentes no Estado.

Movimentações e promoções na carreira

O documento destaca várias designações, remoções e promoções de membros do MPPE. Entre elas, a do Dr. Ivo Pereira de Lima, designado para atuar simultaneamente como 12º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, em substituição temporária ao Dr. Sérgio Gadelha Souto, que estará de férias entre 12 e 21 de junho.

A promotora Ana Carolina Paes de Sá Magalhães foi removida por antiguidade para o cargo de 2ª Promotora de Justiça Cível da Capital. Já a Dra. Ana Joêmia Marques da Rocha e o Dr. Francisco Dirceu Barros foram removidos por merecimento para os cargos de 5º Promotor de Justiça Criminal da Capital e 2º Promotor de Justiça Cível de Garanhuns, respectivamente.

O documento ainda traz a promoção de diversos membros, como o Dr. Bruno Santacatharina Carvalho de Lima, promovido por merecimento para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Surubim, e o Dr. Márcio José da Silva Freitas, promovido por antiguidade para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Ouricuri, com exercício pleno a partir de julho.

Decisões administrativas e nomeações

Além das movimentações, o MPPE autorizou o afastamento do Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, para participação na 4ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, em São Luís (MA), entre os dias 10 e 12 de junho.

Outras medidas incluem a prorrogação do teletrabalho do servidor Leonardo Lustosa de Sá Cantarelli até junho de 2026 e a atualização da composição do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), sob a coordenação do Dr. José Bispo de Melo.

Recomendações a gestores públicos

Entre as recomendações, destaca-se a feita ao prefeito de Santa Cruz, para que, em até 60 dias, adote providências para a realização de concurso público e regularização de cargos atualmente ocupados de forma precária ou temporária. O MPPE também recomendou a atualização do Portal da Transparência com informações sobre gastos com pessoal. O não cumprimento pode ensejar medidas judiciais e comunicação ao Tribunal de Contas do Estado.

Em Flores, a Promotoria de Justiça emitiu recomendação orientando que a publicidade dos atos governamentais tenha caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social, vedando promoção pessoal de autoridades.

Termos de Ajustamento de Conduta (TACs)

Foram formalizados diversos TACs. Em Arcoverde, o TAC nº 002/2025 determinou uma série de medidas para reforçar a segurança e a organização do São João de 2025. As obrigações incluem a atuação da Prefeitura, do Conselho Tutelar, das Polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros e da Autarquia de Trânsito, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Em Goiana, foi assinado um TAC relacionado à regularização e segurança do serviço de mototáxi, também prevendo multa diária de R$ 10 mil. Já em Betânia, o compromisso firmado busca garantir segurança e preservação ambiental durante os eventos culturais, com sanção de até R$ 50 mil por descumprimento.

Inquéritos civis e procedimentos instaurados

O MPPE instaurou diversos inquéritos civis. Entre eles, investigações sobre:

• Supostas irregularidades na comercialização clandestina de carne em Jiquiá, no Recife.
• Déficit de cirurgiões vasculares nos hospitais do Recife e do Agreste.
• Ocupações irregulares e danos ambientais nas margens do Rio Jaboatão, em Moreno.

Em Olinda, foi convertida uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para apurar denúncias de abuso de poder e assédio moral na Escola Municipal Dom Azeredo Coutinho. Em Jataúba, um procedimento investigará indícios de negligência e risco a crianças e adolescentes, com ausência escolar e sinais de trabalho infantil.

O MPPE também instaurou procedimentos administrativos para acompanhar políticas públicas, como a falta de pagamento de professores na Faculdade Santa Helena, dificuldades na educação especial inclusiva na rede municipal do Recife e o processo de credenciamento da Escola Castelo.

Deliberações do Conselho Superior

Na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 4 de junho, o Conselho Superior do MPPE aprovou as atas da 4ª Sessão Ordinária e homologou votos de sessões virtuais. Entre as deliberações, autorizou o Dr. André Silvani da Silva Carneiro a cursar Mestrado em Ciências Criminais em Portugal, de setembro de 2025 a setembro de 2027, mas indeferiu o pedido para que exercesse atividades ministeriais em regime de teletrabalho no exterior, por ausência de previsão legal.

O pedido de afastamento para doutorado do Dr. Domingos Sávio Pereira Agra foi adiado.

Durante a sessão, também foi debatida a proposta de modificação do regimento interno, apresentada pela Conselheira Dra. Giani Maria do Monte Santos Rodolfo de Melo, que demonstrou irresignação por não ter sido incluída na comissão que analisará a proposta.

Participação em evento nacional

Foi relatada a participação do MPPE no I Encontro Nacional de Integrantes dos Conselhos Superiores do Ministério Público, em São Paulo, com destaque para discussões sobre movimentação de carreira, teletrabalho, critérios de merecimento e igualdade de gênero. Pernambuco foi lembrado como o primeiro estado brasileiro a atingir a paridade entre homens e mulheres no Colégio de Procuradores, desde o ano 2000.

Leia abaixo a íntegra do documento: