MPPE publica portarias, designações e recomendações em nova edição do Diário Oficial

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, nesta quinta-feira (10), nova edição de seu Diário Oficial, reunindo portarias, despachos e atos administrativos e investigativos assinados pelo Procurador-Geral de Justiça (PGJ) e pela Corregedoria-Geral. As medidas abrangem ações ocorridas principalmente no dia 9 de abril, com retroatividade em alguns casos.

Entre os destaques da publicação estão mudanças no quadro de pessoal, delegações de atribuições a promotores, novas investigações e recomendações a gestores municipais.

Reorganização interna

O PGJ exonerou as servidoras Heulallya Raíssa Ferreira Gomes e Keila Simone da Cruz do cargo em comissão de assessor de membro do Ministério Público, sendo a primeira com efeito retroativo. Para a Promotoria de Justiça de Tuparetama, foi nomeada Daiana Ferraz de Sá para o mesmo cargo.

Além disso, a coordenadora de gabinete da Procuradoria-Geral, Ana Carolina Paes de Sá Magalhães, foi designada como chefe de gabinete interina, durante o período de férias do titular.

O documento também apresenta a nova composição da Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental, reafirmando a preocupação institucional com o bem-estar dos servidores.

Atuação no Judiciário e acúmulo de funções

Diversos promotores de justiça foram designados para representarem o MPPE em sessões do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), incluindo o Tribunal Pleno, o Órgão Especial e seções de Direito Público, Cível e Criminal.

Também houve designações para exercício cumulativo de funções em promotorias de diferentes circunscrições ministeriais, com vigência entre 1º de maio de 2025 e 30 de abril de 2026, ou conforme prazos específicos, em razão de afastamentos de titulares.

Compensações e viagens

O PGJ autorizou conversão de dias de plantão e atuação no Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) em indenização pecuniária, a diversos membros do MPPE.

Também foram autorizados afastamentos com pagamento de diárias e passagens para promotores participarem de reuniões, cursos e eventos institucionais em cidades como Serra Talhada, Brasília, Rio de Janeiro, Florianópolis e Belém.

Fiscalização e defesa da cidadania

Entre os atos com impacto direto na sociedade, destaca-se a Recomendação Conjunta das 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista à Prefeitura Municipal, solicitando a revogação de artigos de decretos que dispensam vistoria prévia para concessão de alvarás provisórios. A medida visa garantir o cumprimento das leis ambientais e urbanísticas.

Além disso, foram instaurados inquéritos civis e procedimentos administrativos para apurar denúncias de improbidade administrativa, problemas de infraestrutura, e falhas no atendimento à educação básica, incluindo casos de bullying, falta de profissionais nas escolas e dificuldades de matrícula.

Políticas públicas e notificações

A Promotoria de Justiça de Granito instaurou procedimento para acompanhar a adesão do município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Já em Parnamirim, uma promotora notificou um cidadão anônimo sobre o indeferimento de uma Notícia de Fato apresentada ao MPPE.

Leia abaixo a íntegra do Diário de hoje: