MPPE publica portarias e despachos com mudanças administrativas, investigações e dados da Ouvidoria

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou nesta quarta-feira (11) uma nova edição do seu Diário Oficial, com portarias, despachos e relatórios datados principalmente dos dias 9 e 10 de junho de 2025. O documento apresenta uma ampla gama de informações, incluindo decisões administrativas, movimentação de pessoal, concessão de benefícios, instauração e arquivamento de procedimentos investigativos, além de dados estatísticos da Ouvidoria.

Designações e movimentações internas

O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) assinou diversas portarias designando e revogando promotores e procuradores para o exercício simultâneo de funções, geralmente por conta de férias ou afastamentos. Também foram concedidas licenças-prêmio — de três meses para membros e seis meses para servidores do quadro de apoio — para gozo futuro.

Houve ainda mudanças nos grupos executivos da instituição, com destaque para a nomeação da promotora Fernanda Henriques da Nóbrega no Grupo Executivo de Proteção de Dados Pessoais (GEX-PDAP). Promotores também foram designados para atuar em sessões do Tribunal do Júri e em audiências de violência doméstica.

Benefícios, afastamentos e gastos autorizados

Despachos do PGJ e da Corregedoria-Geral tratam de conversões de férias e plantões em pecúnia por necessidade do serviço, licenças por motivos diversos (doença, casamento, falecimento de familiar) e autorizações de afastamentos com pagamento de diárias para participação em eventos e correições.

Alterações administrativas e teletrabalho

A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos (SUBADM) decidiu sobre lotação e relotação de assessores, em razão de promoções e remoções, além de autorizar alterações na modalidade de teletrabalho. Um servidor passou para o modelo integral, enquanto outro foi desligado a pedido.

Foi determinado o período de inventário nas unidades administrativas de 16 de junho a 31 de julho de 2025, com convocação de inventariantes e previsão de compensação de horas extras, incluindo fins de semana e recessos. As escalas de plantão ministerial também foram ajustadas para permitir pagamento de horas ou uso de banco de horas.

Um aviso reforça a necessidade de envio, até 31 de julho, dos termos de acautelamento de bens patrimoniais permanentes utilizados fora das dependências do MPPE.

Atuação das promotorias no interior e na capital

Em Glória do Goitá, a promotoria recomendou à prefeitura que evite novas contratações temporárias sem concurso público, que não é realizado desde 2008. A promotoria também apontou más condições na UBS do distrito de Apoti — como mofo, equipamentos corroídos e armazenamento inadequado de medicamentos — e recomendou reformas ou realocação urgente. Um inquérito civil foi instaurado para apurar supostas irregularidades na doação de lotes residenciais.

Em Petrolina, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento para investigar denúncias de maus-tratos a crianças, atribuídos à suposta omissão do Conselho Tutelar. Já em Bonito, Palmares, Bom Jardim, Moreno e Buíque, foram instaurados ou arquivados procedimentos relacionados a acúmulo indevido de funções, irregularidades em seleção da Lei Aldir Blanc, uso de máquinas públicas e licenciamento ambiental.

Em Recife, as 32ª e 33ª promotorias abriram procedimentos para fiscalizar o funcionamento dos Conselhos Tutelares das RPAs 04 e 02.

Dados da Ouvidoria mostram aumento de denúncias

O relatório da Ouvidoria referente a maio de 2025 registrou 2.414 manifestações, das quais 98,3% foram denúncias. Os temas mais citados foram:

• Concurso público (180)
• Poluição sonora (86)
• Violência contra a mulher (física: 86; moral/psicológica: 80)
• Saúde (72)

As áreas mais acionadas foram Patrimônio Público (494), Saúde (255), Direitos da Mulher (207), Crime (185) e Educação (169). Mais de 25% das manifestações foram encerradas diretamente pela Ouvidoria por não se enquadrarem na atuação do MPPE ou apresentarem dados insuficientes.

O número representa um crescimento em relação ao mesmo mês dos anos anteriores (2021 a 2024).

Centrais de Inquéritos e listagens anexas

Relatórios das Centrais de Inquérito de Paulista e Jaboatão dos Guararapes detalham o fluxo de autos nas promotorias criminais, inclusive no Núcleo de Acordo de Não Persecução Penal (NANPP). O documento também traz listagens de servidores e membros que completaram quinquênios e decênios, habilitando-se à licença-prêmio, além de nomes dos inventariantes com suas respectivas unidades e limites de horas para plantão.

Leia abaixo a íntegra do documento: