MPPE publica portarias e recomendações sobre gestões municipais e atuação interna

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, nesta quarta-feira (12), uma série de portarias e despachos, em seu Diário Oficial, abordando temas administrativos e de interesse público. O documento reúne designações de promotores, instauração de inquéritos, recomendações a municípios e acompanhamento de políticas públicas.

Designações e Afastamentos

O MPPE anunciou novas designações de promotores para cobrir demandas em diversas comarcas. Entre os destaques, a Dra. Crisley Patrick Tostes foi designada para atuar simultaneamente como 1ª Promotora de Justiça de Bezerros e na 35ª Zona Eleitoral da mesma comarca. Já o Dr. Thiago Faria Borges da Cunha assumirá funções na 38ª Zona Eleitoral da Comarca de Água Preta.

Além disso, foram anunciadas dispensas e novas nomeações para Coordenação Administrativa de promotorias. O Dr. Denis Renato dos Santos Cruz deixou a função em Cabrobó, sendo substituído pelo Dr. Igor Couto Vieira. Em Olinda, a Dra. Maísa Silva Melo de Oliveira assumiu o posto.

Inquéritos e procedimentos administrativos

O MPPE instaurou uma série de investigações para apurar possíveis irregularidades em gestões municipais e entidades públicas. Entre as medidas, destacam-se:

• Ação Civil Pública contra o Município de Ouricuri, sem detalhes sobre a natureza do processo;
• Recomendação ao Município de Quipapá para anulação de um processo seletivo para Agentes de Combate às Endemias;
• Recomendação ao Município de Tamandaré sobre a revisão do Plano Diretor;
• Investigação do Fundo Municipal de Saúde de Igarassu por possível descumprimento da Lei de Acesso à Informação;
• Apuração do suposto recebimento indevido de diárias por uma servidora do DETRAN-PE.

Além disso, o órgão também acompanha a disponibilização de vagas em escolas públicas, a oferta de educação inclusiva e a execução de programas de recuperação de aprendizagem.

Decisões sobre contas públicas e educação

O MPPE aprovou as contas da Fundação Educativa do Agreste Meridional, referentes ao período de 2020 a 2024. Ainda no setor educacional, o órgão anunciou a criação de um grupo de trabalho para debater novas resoluções sobre políticas educacionais.

Transparência e controle

O MPPE reforçou a obrigatoriedade de relatórios de plantão para promotores de justiça e autorizou a ampliação do teletrabalho para servidores, mediante cumprimento de metas. Além disso, o órgão definiu participações em eventos institucionais, incluindo reuniões do Colégio de Diretores de Escolas do Ministério Público (CDEMP) e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). Leia abaixo a íntegra do Diário de hoje: