MPPE publica portarias, inquéritos e ações de fiscalização

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou nesta terça-feira (25) seu Diário Oficial Eletrônico com uma série de atos administrativos e medidas de fiscalização em diversas comarcas do estado. O documento, assinado pelo procurador-geral José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, traz decisões que impactam municípios e órgãos públicos.

Principais determinações:

Designações e reorganizações 

• Novas designações de promotores para atuação simultânea em diferentes comarcas
• Reformulação do Núcleo de Direitos LGBT
• Criação de comissão para processos de responsabilização na área de licitações

Investigações em andamento

• Inquérito civil sobre suposto desvio de recursos em Bom Jardim
• Apuração de possível fraude em concurso público em Santa Cruz do Capibaribe
• Investigação sobre violação de direitos de idosos no Recife
• Procedimento para apurar irregularidades na merenda escolar em Casinhas

Meio Ambiente

• Inquéritos sobre danos ambientais em Abreu e Lima
• Investigação sobre construção irregular em Porto de Galinhas (Ipojuca)
• Termo de Ajustamento de Conduta com empresa por poluição hídrica no Recife

Ações resolvidas

• Arquivamento de procedimentos em Alagoinha por terem atingido seus objetivos
• Recomendação para bar em Salgueiro reduzir poluição sonora
• Aprovação de atas da Fundação Nilo Coelho em Petrolina

Dados da Ouvidoria

• Relatório estatístico mostra principais demandas recebidas em fevereiro/2025
• Educação e saúde aparecem como áreas mais reclamadas

Licitações

• Aviso de pregão eletrônico para reforma no Edifício Roberto Lira
• Monitoramento do programa de teletrabalho no órgão

O documento completo está disponível logo abaixo: