Notícias André Luis 6 de agosto de 2025 0 Comentários

MPPE publica série de convocações, designações e investigações em nova edição do Diário Oficial

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou nesta quarta-feira (6), no Diário Eletrônico datado de 6 de agosto de 2025, um extenso conjunto de decisões administrativas, convocações institucionais, designações de servidores e instaurações de inquéritos civis e procedimentos administrativos. As publicações demonstram a atuação contínua do órgão na defesa dos direitos coletivos, na fiscalização de políticas públicas e na gestão interna.

Agenda Compartilhada movimenta Promotorias em todo o estado

O Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, convocou membros de diversas promotorias para a ação institucional Agenda Compartilhada. As reuniões ocorrem entre os dias 7 e 26 de agosto em unidades ministeriais de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro e Nazaré da Mata. Os membros convocados foram orientados a solicitar o reagendamento de audiências com réus presos ou adolescentes custodiados para garantir a participação.

Também foi aberta a fase de sugestões para a escala de férias de 2026, com prazo até o dia 15 de agosto. Houve ainda alterações nas escalas de plantão em diversas regiões, como Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Garanhuns, Petrolina, Vitória de Santo Antão e Recife.

Designações e mudanças internas no MPPE

A edição traz diversas portarias de designação e movimentações de pessoal. Entre os destaques:

Dra. Sophia Wolfovitch Spínola foi nomeada coordenadora do NUPIA (Núcleo de Práticas e Incentivo à Autocomposição).
Dr. Daniel de Ataíde Martins assumiu temporariamente o cargo de 61º Promotor de Justiça Criminal da Capital.
Dr. Luiz Marcelo da Fonseca Filho foi designado para audiências de custódia em Petrolina.
Dra. Ana Victória Francisco Schauffert atuará em Lagoa dos Gatos entre os dias 20 e 29 de agosto.

Além disso, servidores foram autorizados a exercer atividades em regime de teletrabalho em unidades de Água Preta, Serra Talhada, Caruaru e na Capital. Também foram autorizadas horas extras para apoio técnico aos plantões ministeriais em Petrolina, Afogados, Serra Talhada e Garanhuns.

Fiscalização e políticas públicas: novos inquéritos e recomendações

O MPPE instaurou uma série de procedimentos para apurar irregularidades e cobrar providências do poder público. Entre os casos destacados:

Águas Belas e Serra Talhada receberam recomendações para a criação de políticas públicas de proteção animal. Em Serra Talhada, a recomendação inclui a criação de lei municipal que obrigue o uso de focinheira por cães de raças violentas.
Em Sairé, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regulamentar o transporte escolar, incluindo a proibição de caronas não autorizadas.
No Recife, foram abertos inquéritos para apurar desde irregularidades em conselhos tutelares e instituições de ensino até omissões no transporte por aplicativos e violação de direitos de idosos.

Também chamou atenção a instauração de inquérito civil contra o SAMU Recife, por suposto recebimento de salários sem contraprestação efetiva por servidor que pode estar residindo no exterior.

Outro inquérito relevante investiga a Secretaria de Educação e Esportes do Estado, por suposta preterição de aprovados em concurso em favor de contratos temporários e terceirizações.

Fiscalização de saúde, infraestrutura e segurança alimentar

Entre outras iniciativas:

O MPPE investiga a situação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Serra Talhada, cobrando a implantação de unidades pactuadas com o Estado.
Em Recife, diversos procedimentos apuram falhas estruturais em creches, escolas e no Parque Treze de Maio, além de possíveis riscos em um canal no bairro Campo Grande.
Um inquérito sobre o CEASA/PE apura a venda de goiabas com agrotóxicos proibidos.
No Mercado de São José, três boxes são alvo de investigações por condições sanitárias precárias.