MPPE publica série de portarias e instaura investigações em diversas cidades de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da instituição, uma extensa lista de portarias, recomendações, termos de ajustamento de conduta, despachos e outras decisões administrativas, com foco em ações realizadas entre maio e junho de 2025. As medidas abrangem desde questões internas da administração até investigações e procedimentos envolvendo municípios e entidades em todo o estado.

Administração interna e movimentações no MPPE

Entre os principais comunicados, destaca-se a disponibilização para membros do MPPE do requerimento eletrônico de conversão de dias de folga em pecúnia indenizatória. O prazo para a solicitação se encerra em 6 de junho, com previsão de pagamento ainda este mês.

Foram também formalizadas diversas designações de promotores para atuação simultânea em outras unidades. Em Recife, por exemplo, os promotores Luiz Guilherme da Fonseca Lapenda, Maria Izamar Ciriaco Pontes e Ivo Pereira de Lima foram designados para acumular funções na área de Defesa da Cidadania entre junho e julho. Já em Jaboatão dos Guararapes, os promotores José Francisco Basílio dos Santos e Daniel Gustavo Meneguz Moreno assumiram funções adicionais na Promotoria Criminal.

Outras designações ocorreram nos municípios de Água Preta, Vitória de Santo Antão, Camaragibe e Nazaré da Mata. Em Paulista, no entanto, foram revogadas designações de duas promotoras em razão de alterações nas férias.

O Procurador-Geral também modificou escalas de plantão para unidades em Arcoverde, Limoeiro e Recife. Além disso, foram nomeadas novas assessoras para as promotorias criminais da capital e de Belo Jardim. O MPPE instituiu ainda uma comissão especial para realizar o inventário físico-financeiro de bens em suas unidades.

Inquéritos e investigações abertas

O Diário Oficial também trouxe a instauração e conversão de diversos inquéritos civis e procedimentos administrativos:

• Saúde pública em Caruaru: convertido em inquérito o procedimento que apura a longa espera de uma paciente com Síndrome do Túnel do Carpo por atendimento especializado.
• Condições de trabalho em São Lourenço da Mata: aberto inquérito para investigar supostas irregularidades na Escola de Referência em Ensino Médio Integral Professor Agamenon Magalhães (EREMPAM).
• Acúmulo indevido de cargos: apuração em São José do Egito sobre possível acumulação irregular por uma servidora que estaria lotada simultaneamente em Bom Jardim (MA) e Santa Terezinha (PE).
• Irregularidades contratuais em Lagoa Grande: instaurado inquérito para apurar falhas na execução de contrato entre a Câmara Municipal e a empresa JMC Construções. Determinada a abertura de Tomada de Contas Especial.
• Negativa de atendimento médico: a Unimed Ferj está sob investigação por suposta negativa de autorização para consulta de avaliação neuropsicológica. Órgãos de defesa do consumidor e a cooperativa médica em Recife foram acionados.
• Danos ambientais em Carpina: inquérito investiga problemas na estação de transbordo de resíduos sólidos. A CPRH foi solicitada para elaborar um relatório de inspeção.
• Atendimento hospitalar pela Hapvida: investigação aberta sobre suposto erro ou negligência médica envolvendo atendimento à paciente idosa no Hospital Ilha do Leite, com acionamento do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe).
• Abuso de poder e assédio moral: a 4ª Promotoria de Justiça de Olinda apura denúncias na Escola Municipal Dom Azeredo Coutinho.
• Vagas escolares em Recife: procedimento administrativo foi instaurado para acompanhar a disponibilização de vagas na rede municipal de ensino, com ofício à Secretaria de Educação.

Recomendações e medidas de proteção

O MPPE também emitiu recomendações importantes. Em Sertânia, a 2ª Promotoria de Justiça orientou a Prefeitura, a Secretaria de Saúde, o CREAS, o Conselho Tutelar e a Câmara de Vereadores a adotar medidas para proteger crianças e adolescentes acolhidos na Casa de Acolhimento “Reencontro com a Vida”. O objetivo é disciplinar o acesso de terceiros ao local e garantir atendimento por profissionais habilitados.

Além disso, outros procedimentos e recomendações foram divulgados, como medidas sobre animais soltos em Parnamirim, cujos detalhes constam no documento oficial.

Fiscalização e correição

A Corregedoria-Geral do MPPE acolheu relatórios de correição ordinária nas promotorias criminais e cíveis de Garanhuns, Vitória de Santo Antão e Olinda, remetendo as conclusões aos respectivos promotores. Também exarou despachos sobre diversas comunicações oriundas de Cortês, Ouricuri e Garanhuns.

Por fim, a Subprocuradoria-Geral emitiu portarias regulamentando apoio técnico aos plantões ministeriais e foi oficializada a necessidade de reforço administrativo nas unidades.

Leia abaixo a íntegra do documento: