MPPE reajusta bolsa-residência e aperta cerco contra falta de transparência em cidades

Edição do Diário Oficial traz medidas sobre emendas parlamentares em seis municípios e ações de combate ao nepotismo e assédio

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, nesta quarta-feira (21), um conjunto de decisões que atingem desde o bolso de seus colaboradores até a fiscalização rigorosa de prefeituras e câmaras de vereadores. Entre as principais atualizações, destaca-se o novo valor da Bolsa-Residência, que passa a ser de R$ 1.783,10. O aumento é retroativo ao primeiro dia de 2026.

Fiscalização de recursos públicos e emendas

Seguindo diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), o MPPE intensificou a cobrança pela rastreabilidade das emendas parlamentares. Municípios como Sirinhaém, Aliança, São Joaquim do Monte, Afogados da Ingazeira, Carpina e Lagoa do Carro estão sob a mira de procedimentos administrativos. O objetivo é garantir que o cidadão saiba exatamente como e onde o dinheiro indicado por políticos está sendo aplicado, evitando o uso de “verbas invisíveis”.

Defesa do cidadão: de Garanhuns a Igarassu

No campo da moralidade administrativa e segurança, dois pontos ganham relevância:

• Nepotismo: A Câmara de Vereadores de Garanhuns é alvo de inquérito para apurar a contratação irregular de parentes.
• Risco Predial: Em Igarassu, o órgão instaurou fiscalizações urgentes para prevenir desabamentos de imóveis, visando proteger a vida dos moradores.
• Carnaval: Para o bloco “BSW Folia”, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece regras rígidas de segurança e ordem pública para o desfile.

Saúde, Educação e Direitos Humanos

A atuação do Ministério Público também se estende ao suporte direto às famílias. Novos procedimentos foram abertos para assegurar o atendimento integral a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o fornecimento de medicamentos essenciais pelo Estado.

Na educação, o foco é o combate à violência e ao abandono:

1. Evasão Escolar: Monitoramento ativo em Gameleira e Petrolina.
2. Crimes nas Escolas: Investigações sobre denúncias de injúria racial e assédio sexual em unidades de ensino no Recife.

Meio Ambiente e Carreira

O Diário Oficial traz ainda a preocupação com o litoral e a habitação, investigando a regularização de barcos em Tamandaré e possíveis danos ambientais em obras no Recife. Para o público interno, foram abertos editais para o cargo de Procurador de Justiça, além da divulgação do balanço de atividades da Central de Inquéritos de Caruaru.

Leia abaixo a íntegra do documento: