MPPE recomenda ajustes em licitação do São João de Caruaru 2025. Há riscos de subprecificação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, emitiu uma Recomendação no Diário Oficial desta terça-feira (18) alertando para possíveis irregularidades na licitação que definirá a Permissão de Uso Oneroso de espaço público durante o São João de Caruaru 2025. 

O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, aponta riscos de subprecificação, restrição à competitividade e falta de transparência no processo licitatório, que envolve a exploração de camarotes privados no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga.

Principais pontos da Recomendação

A licitação, regida pelo Edital de Pregão Eletrônico nº 90011/2025, tem como objetivo conceder a permissão de uso oneroso de espaço público para exploração de camarotes privados e coleta de patrocínios durante o evento. No entanto, o MPPE identificou uma série de falhas que podem comprometer o interesse público e resultar em prejuízos ao erário. Entre os principais pontos destacados na Recomendação estão:

Aglutinação indevida de objetos licitatórios

O edital aglutina diferentes objetos em um único lote, como a exploração de camarotes e a coleta de patrocínios, sem justificativa técnica que demonstre vantagens econômicas ou operacionais. Essa prática pode restringir a competitividade e direcionar o certame a favor de determinadas empresas.

Falta de estudo técnico detalhado

O Estudo Técnico Preliminar não apresenta uma análise comparativa que justifique a unificação dos objetos em um único lote, nem estimativas de receita que embasem o valor da outorga. O MPPE alerta que a ausência desses dados pode levar à subprecificação e ao prejuízo ao erário.

Valor mínimo da outorga

O valor mínimo estabelecido para a exploração do espaço não considera receitas adicionais, como a venda de ingressos, exploração de bares e restaurantes, e parcerias comerciais. O MPPE recomenda que o valor da permissão seja fixado com base no preço de mercado e em uma participação percentual sobre a receita total do contratado.

Falta de limites para tarifas e ingressos

A ausência de limites máximos para tarifas de ingressos, camarotes, bebidas e alimentos pode onerar os consumidores e comprometer o acesso da população ao evento. O MPPE recomenda a definição de tetos para garantir a acessibilidade.

Prorrogação contratual indefinida

O edital prevê a possibilidade de prorrogação sucessiva da permissão por 12 meses, o que pode resultar na manutenção indefinida do permissionário sem nova concorrência. O MPPE recomenda que os critérios de prorrogação sejam claros e objetivos, evitando renovações automáticas.

Recomendações do MPPE

Diante das irregularidades identificadas, o MPPE recomendou ao Presidente da Fundação de Cultura de Caruaru, Hérlon de Figueiredo Cavalcanti, à pregoeira Wanessy de Queiroz Alves e ao Prefeito Municipal de Caruaru, Rodrigo Anselmo Pinheiro dos Santos, as seguintes medidas:

• Separação dos objetos de licitação em lotes diferentes ou em novos processos licitatórios, garantindo ampla concorrência.
• Elaboração de um novo estudo técnico que contemple estimativas de receita e justifique o valor da outorga.
• Ajuste do Termo de Referência para exigir transparência na formação de preços e detalhamento dos lucros esperados.
• Definição de limites máximos para tarifas e ingressos, garantindo acessibilidade ao evento.
• Fixação do valor da permissão com base no preço de mercado e participação percentual sobre a receita total.
• Contabilização correta dos valores arrecadados por patrocínio, com transparência e controle pela Fundação de Cultura.
• Instalação de um sistema de controle de público para monitoramento da lotação e segurança do evento.
• Esclarecimento dos critérios de prorrogação contratual, evitando renovações automáticas.

Prazo e consequências do descumprimento

O Município de Caruaru tem 48 horas para informar o acatamento ou não da Recomendação, apresentando um cronograma de correção das irregularidades. Caso as medidas não sejam adotadas, o MPPE alerta que poderá adotar as medidas legais cabíveis, incluindo a proposição de uma Ação Civil Pública para resguardar o patrimônio público. Além disso, o descumprimento pode caracterizar dolo para fins de responsabilização por improbidade administrativa.

As medidas propostas visam garantir que a licitação para o São João de Caruaru 2025 seja realizada com transparência, competitividade e respeito aos princípios da administração pública.