MPPE recomenda correção em concursos de Olinda e fiscaliza ILPIs com irregularidades graves

Ministério Público também instaura investigações sobre negligência em saúde, improbidade e patrimônio histórico; contrato de combustíveis supera R$ 1,4 milhão

O Diário Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desta sexta-feira (17) revela uma atuação abrangente da instituição, que vai desde a fiscalização de concursos públicos até a investigação de negligência em saúde e a defesa do patrimônio histórico. Destaques da publicação incluem recomendações para corrigir supostas violações a cotas em Olinda, a descoberta de irregularidades em casas de repouso para idosos no Recife e a instauração de um inquérito para apurar possível improbidade administrativa.

MP age para garantir direitos de cotistas em Olinda

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda emitiu uma Recomendação (Nº 01926.000.118/2025) à prefeita e secretários municipais exigindo a correção da “inobservância dos critérios de alternância e proporcionalidade” na convocação de candidatos aprovados no concurso público (Edital nº 002/2024) por meio de cotas. O problema identificado teria levado à preterição de candidatos com deficiência e de outros grupos protegidos.

O MPPE determinou a convocação e nomeação urgente de todos os candidatos aprovados nas listas de cotas que foram irregularmente preteridos. A medida deve ser adotada sem prejudicar os servidores já nomeados, garantindo tanto o direito dos cotistas quanto a continuidade dos serviços públicos.

Fiscalização encontra falhas graves em casas de repouso no Recife

A 46ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital emitiu duas recomendações após fiscalizações que identificaram situações críticas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).

Na ILPI Conviver Geriátrico Santo Antônio Ltda, a promotoria exigiu, em 60 dias, a regularização de alvarás de funcionamento e da Vigilância Sanitária, além da adequação do dimensionamento da equipe de enfermagem ao grau de dependência dos residentes. A instituição também deve implementar sistemas de controle de medicação e do Serviço Social.

Já a ILPI Morada Geriátrica Nossa Senhora do Carmo Ltda foi notificada para corrigir graves problemas de acessibilidade e segurança, conforme laudo de vistoria. As exigências incluem a reclassificação do Corpo de Bombeiros para “Edificações Hospitalares“, a remoção de obstáculos em calçadas, correção de rampas, instalação de corrimãos, construção de banheiros acessíveis e revisão completa da estrutura elétrica e da cobertura, que apresenta sinais de corrosão.

Investigação apura negligência médica e improbidade

O MPPE instaurou vários procedimentos investigativos. Em Lagoa Grande, um Inquérito Civil apura negligência no atendimento médico no Hospital Municipal José Henrique de Lima, incluindo a ausência de diagnóstico e tratamento adequado para um caso de AVC, falta de equipamentos essenciais e a suspeita de inserção de informação falsa em prontuário.

No Recife, outro inquérito foi aberto para investigar possível incompatibilidade entre jornadas de trabalho de uma perita criminal da SDS/PE que também atua como professora da rede estadual, um caso que pode configurar improbidade administrativa.

Outros procedimentos visam acompanhar questões de infraestrutura, como o deslocamento de uma parada de ônibus e bicicletário em frente a uma escola em Casa Amarela, e a recuperação de elementos históricos da antiga Rádio Difusora de Garanhuns, um bem tombado.

Contratos, convênios e atos administrativos

Na esfera administrativa, o MPPE formalizou contratos significativos, incluindo um para fornecimento de combustíveis com a empresa LINK CARD no valor de R$ 1.455.313,68. Outro contrato para gestão de frotas e manutenção veicular com a mesma empresa foi firmado por R$ 87.564,46.

Foi prorrogado por 30 meses o contrato de licenças de software, com acréscimo de 25% nas quantidades e reajuste de 5,057630%. A instituição também firmou Acordos de Cooperação Técnica com a Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) para fomentar educação e pesquisa, incluindo a admissão de quatro membros ou servidores em programas de pós-graduação.

O diário traz ainda a autorização para uma servidora atuar em regime de teletrabalho na modalidade integral até setembro de 2026, refletindo a adaptação do MP às novas modalidades de trabalho.

Arquivamentos e estatísticas

A Central de Inquéritos de Paulista determinou o arquivamento de duas notícias de fato: uma sobre irregularidades na empresa Água Mineral Estrela, já objeto de outros procedimentos, e outra sobre suposta violência policial, que havia sido previamente investigada e arquivada pela Corregedoria da PM.

O Conselho Superior do MP convocou uma sessão extraordinária para o dia 22 de outubro, que incluirá em sua pauta o Julgamento dos Editais de Remoção e Promoção de membros da instituição. Dados da Central de Recursos Criminais referentes a setembro de 2025 mostram o ingresso de 2.490 processos, sendo as Apelações Criminais (1.410) e os Habeas Corpus (660) as ações mais frequentes.

Leia abaixo a íntegra do documento: