MPPE recomenda intervenção em cinco abrigos de idosos no Recife e convoca audiência sobre saúde de pessoas com deficiência em Olinda

Promotoria encontrou falta de alvarás, condições precárias de higiene e irregularidades médicas nas instituições; atos publicados no Diário Oficial também trouxeram escalas de plantão para outubro e novas investigações em municípios

O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desta segunda-feira (29) revelou uma série de ações do órgão, com destaque para a recomendação de melhorias urgentes em cinco Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) na capital. Os estabelecimentos foram notificados pela 30ª Promotoria de Justiça a sanar graves irregularidades, que vão desde a ausência de alvarás até condições de higiene precárias, em um prazo de 60 dias.

Os atos, assinados pelo procurador-geral de Justiça, Dr. José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, também incluíram a convocação de uma audiência pública em Olinda para debater a saúde da pessoa com deficiência, a publicação das escalas de plantão para outubro e o início de investigações em diversas cidades do estado.

Abrigos de Idosos: Alvarás Faltando e Condições Precárias

As recomendações são resultado de investigações que constataram falhas estruturais e administrativas nas ILPIs. As irregularidades variam por instituição, mas pintam um cenário de desassistência.

Na ILPI Girassol Pousada Geriátrica, foi constatada a ausência de alvarás de funcionamento e da vigilância sanitária, prescrições médicas em branco e assinadas, e banheiros e quartos sem portas. Já o Residencial Geriátrico Luminar operava sem licenças e apresentava condições precárias de higiene, com pouca comida servida aos idosos e registro irregular na administração de medicamentos.

Situação semelhante foi encontrada na ILPI Abrigo Provisório Edusa Pereira, onde há janelas quebradas, banheiros sem portas e paredes com mofo e rachaduras. As ILPIs Espaço Geriátrico Nossa Senhora da Conceição e Iêda Lucena também foram alvo de recomendações por falhas que incluem a falta de planos de atendimento individualizado, equipamentos quebrados e infraestrutura deficiente.

Caso as medidas não sejam cumpridas no prazo estipulado, o MPPE poderá adotar medidas judiciais cabíveis para garantir a dignidade e os direitos dos idosos.

Audiência Pública e Ações nos Municípios

Em Olinda, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania convocou uma audiência pública para o dia 15 de outubro para debater e fiscalizar a Rede de Atendimento à Saúde da Pessoa com Deficiência no município. A reunião contará com a participação do poder público e de representantes da sociedade civil.

Outras cidades também foram alvo de recomendações ministeriais:

• Palmares: O MPPE recomendou ao prefeito que convoque imediatamente um suplente para o Conselho Tutelar durante as férias de um titular, garantindo o pleno funcionamento do órgão.
• Ribeirão: A Promotoria recomendou à Secretaria de Educação que impeça o transporte de pessoas não autorizadas nos veículos escolares. Além disso, o estabelecimento “Piscina do Geraldo” foi notificado para cessar eventos com poluição sonora.

Novas Investigações e Contratações

O diário também trouxe a instauração de novos procedimentos para apurar questões em diversas comarcas. Em Petrolina, um inquérito foi aberto para acompanhar o caso de uma adolescente em risco que não estaria recebendo atendimento adequado do CAPS-i. Em Petrolândia, as promotorias investigam uma clínica médica conveniada com o município que estaria operando sem licença sanitária e sem responsável técnico.

Na área administrativa, o MPPE homologou a contratação de serviços de gestão de frota no valor total de aproximadamente R$ 1,54 milhão e autorizou, por inexigibilidade de licitação, a compra de um equipamento de perícia digital no valor de R$ 482 mil.

As instituições e gestores citados nas recomendações têm o prazo estabelecido para se manifestar e adotar as providências determinadas pelo Ministério Público.

Leia abaixo a íntegra do documento: