MPPE reestrutura promotorias no interior e investiga locação de imóvel de R$ 430 mil nunca usado pela Prefeitura do Recife

Ministério Público também apura riscos no Estádio do Arruda, negativa de UTI pela Hapvida e criação irregular de animais em área urbana; licitações para obra da sede única e serviços de internet somam R$ 151 milhões

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciou nesta quinta-feira uma significativa reestruturação nas promotorias de justiça de cinco municípios do interior e a instauração de investigações sobre questões que afetam diretamente a população, como a locação de um imóvel de R$ 430 mil pela Prefeitura do Recife que nunca foi utilizado e possíveis riscos estruturais no Estádio José do Rego Maciel, o Arruda.

As mudanças foram aprovadas pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) e visam dar maior efetividade à atuação ministerial em Caruaru, Moreno, Santa Cruz do Capibaribe, Limoeiro e São José do Egito.

Reorganização no interior

Em Caruaru, a 3ª Promotoria de Justiça Cível será transformada na 14ª Promotoria de Justiça Criminal, com atuação específica na Vara Privativa do Tribunal do Júri, fortalecendo a área criminal conforme recomendação do CNJ. Em Moreno, as atribuições foram redistribuídas: o 1º Promotor atuará na Vara Cível e em curadorias extrajudiciais amplas, enquanto o 2º Promotor ficará com a Vara Criminal e curadorias de controle externo da atividade policial.

Em Santa Cruz do Capibaribe, Limoeiro e São José do Egito, também houve redistribuição de competências para melhor separar as atuações cível e criminal, além da divisão das curadorias extrajudiciais.

Investigações em andamento

O MPPE converteu em Inquérito Civil o procedimento que apura a locação de um imóvel na Avenida Aníbal Benévolo, em Água Fria, pela Prefeitura do Recife. O contrato, no valor de R$ 430 mil (2023-2028), destinava o espaço para uso educacional, mas segundo relatos, o imóvel nunca chegou a ser utilizado.

Outras investigações importantes convertidas em Inquérito Civil incluem:

• A necessidade de drenagem e pavimentação da Rua Porto Vitória, no Iputinga
• Os possíveis riscos estruturais no Estádio do Arruda
• A atuação da empresa Marcio Planejados em Petrolina por poluição sonora e atmosférica
• A negativa de recebimento de usuário de hospital público para UTI pela Hapvida Assistência Médica

Casos em destaque

Em São José do Egito, foi prorrogado por um ano o Inquérito Civil que apura supostos favorecimentos na vacinação contra Covid-19 envolvendo o então vice-prefeito Ecleriston de Vasconcelos Pessoa Ramos e o ex-secretário de Saúde Paulo de Tarso Lira Jucá.

Já em Surubim, foi instaurado Procedimento Administrativo para apurar a regularidade da política de inclusão no Colégio Marista Pio XII, que estaria se recusando sistematicamente a oferecer Atendimento Educacional Especializado (AEE) e adaptações pedagógicas a um adolescente com TDAH, Transtorno de Escrita e Processamento Auditivo Central.

Licitações milionárias e ajustes

O MPPE publicou avisos de abertura de duas licitações de grande vulto: uma para serviços de Infovia, Links MPLS e SDWAN no valor de R$ 94,8 milhões, e outra para a construção do remanescente da obra da sede única do MPPE na capital, no valor de R$ 56,7 milhões.

No Cabo de Santo Agostinho, foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) obrigando um particular a encerrar a criação irregular de animais (suínos, equinos, caprinos, bovinos) em área urbana, com prazo de 30 dias para retirada dos animais para zona rural.

Gestão de pessoal

O procurador-geral de Justiça, Dr. José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, emitiu diversas portarias designando coordenadores e promovendo substituições durante férias e afastamentos. Diversos promotores foram designados para atuar perante a Justiça Eleitoral durante o mês de dezembro, devido aos prazos eleitorais em andamento.

O Conselho Superior do MPPE também determinou a instauração de Procedimento Administrativo para acompanhamento da política pública de saneamento básico, considerando a relevância da matéria e a alteração do contexto com a nova concessão da Compesa.

Leia abaixo a íntegra do documento: