MPPE reforça atuação estratégica, combate a irregularidades e amplia presença em júris, saúde mental e direitos humanos

Publicação do Diário da Justiça Eletrônico detalha mudanças institucionais, instaurações de investigações e fortalecimento de núcleos especializados

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou nesta quinta-feira (31) a edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), contendo uma série de atos normativos, despachos, recomendações e procedimentos que demonstram a amplitude da atuação institucional no estado. Entre os destaques, estão mudanças no Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ), avanços na atenção à saúde mental, instaurações de inquéritos civis e criminais, além de movimentações no quadro de pessoal.

Autonomia e fortalecimento do NAJ

Com a Resolução PGJ nº 16/2025, o MPPE alterou a norma que criou o Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ), fortalecendo sua autonomia e papel estratégico dentro do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal). A mudança visa garantir a efetiva presença ministerial nas sessões plenárias dos júris, especialmente em casos de grande repercussão social, organizações criminosas, desaforamentos e julgamentos complexos.

Além disso, os membros designados para atuar em plenário — como os promotores Paulo Fernandes Medeiros Júnior, Bruno Santacatharina Carvalho de Lima (em Serra Talhada) e Luís Sávio Loureiro da Silveira (na Capital) — terão direito a licença compensatória com possibilidade de conversão em pecúnia, sem limite anual de indenização.

Nomeações e desistências em concurso público

Foram revogadas as nomeações de três candidatos aprovados para o cargo de Técnico Ministerial – Área Administrativa, após desistências formais de posse. Em seus lugares, foram nomeados Deborah Cunha Martins, Helenilton dos Santos Silva (em vaga reservada para candidatos negros) e Gabriel de Jesus Matias.

Saúde mental como prioridade: GACE RAPS

O MPPE também publicou a lista final de membros habilitados para atuação simultânea na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), por meio do GACE SAÚDE, núcleo voltado à garantia de acesso à saúde mental pela população usuária do SUS. Sete membros foram credenciados, com coordenação da promotora Helena Capela Gomes Carneiro Lima.

Ações estratégicas e combate a irregularidades

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) comunicou a realização da sua 29ª Sessão Virtual Ordinária entre 12 e 15 de agosto, além de homologar decisões anteriores que incluíram:

• Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios envolvendo questões como expulsão forçada de famílias, poluição sonora, irregularidades sanitárias, transportes escolares, assédio escolar, desvios de função e obras públicas.
• Recomendações e análise de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
• Correções de atas e comunicações de suspeição.

Promotorias atuam em diversas frentes

Diversas Promotorias de Justiça instauraram novos procedimentos investigativos e administrativos. Destaques:

• Petrolina: Apuração de risco a criança e regularização da Fundação Nilo Coelho.
• Caruaru: Investigação sobre “arquitetura hostil” contra pessoas em situação de rua.
• Goiana: Recomendação para correção da composição do Conselho Municipal de Saúde.
• Paulista: Inquérito Criminal por sonegação de ICMS no valor de R$ 47 mil.
• Olinda: Fiscalização da estrutura do Conselho Tutelar da Região II.
• Jaboatão dos Guararapes: Falta de câmeras de segurança em creche municipal.
• Garanhuns: Acompanhamento de desaparecimento de acolhidos e condições sanitárias em abrigos.
• Moreno: Investigação de assédio moral e sexual em escola estadual.
• Santa Cruz do Capibaribe: Investigação sobre maus-tratos a criança.
• Palmares: Inquéritos sobre crimes ambientais.
• Capital: Condições sanitárias precárias em boxes do Mercado de São José e apuração de afastamentos irregulares de servidores para mandatos classistas.

Recursos humanos e capacitação

Além das escalas de plantões de servidores para agosto e mudanças em cargos de confiança, o DJE registrou:

• Autorização de teletrabalho parcial para servidora por 12 meses.
• Deferimento de conversão de plantões e férias em pecúnia para membros e servidores.
• Liberação de diárias e afastamentos para participação em cursos de capacitação, como o “Curso de Orçamento Público” em Recife.

Leia abaixo a íntegra do documento: