MPPE reforça atuação nas comarcas e planeja uso de IA para 2026

Diário Oficial detalha força-tarefa para o Tribunal do Júri, fiscalização em delegacias e modernização do Conselho Superior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou o ano de 2026 com uma ampla reorganização administrativa para garantir a continuidade dos serviços à população durante o período de férias e feriados. A edição nº 1846 do Diário Oficial, publicada nesta sexta-feira (9), revela um pacote de medidas que vão desde a designação de promotores para zonas eleitorais até o planejamento para o uso de inteligência artificial na instituição.

Justiça Eleitoral e Tribunal do Júri em foco

Uma das prioridades da Procuradoria-Geral de Justiça para este início de ano é a ocupação de postos estratégicos na Justiça Eleitoral. Diversas portarias designaram promotores para atuar em zonas eleitorais de cidades como Petrolina, Catende, Lagoa Grande e Altinho. A medida é justificada pela necessidade de atender aos prazos rigorosos da legislação eleitoral.

No âmbito criminal, o Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ) recebeu reforços para sessões plenárias em Caruaru. Além disso, o MPPE manteve a mobilização de membros para a Central de Agilização Processual, com foco específico em processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, buscando reduzir o tempo de resposta em casos de vulnerabilidade.

Modernização e inteligência artificial

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) colocou em pauta a reforma de seu regimento interno. O objetivo é adaptar as normas do colegiado à nova realidade tecnológica. Entre as propostas discutidas, destaca-se a implementação de ferramentas de inteligência artificial para otimizar os fluxos de trabalho.

Na mesma sessão, foram apresentados 31 editais de promoção e remoção, movimentando a carreira jurídica para preencher cargos vagos em diversas regiões do estado. O conselho também destacou o prêmio “Promotor de Justiça Amaro Reginaldo Silva Lima”, que homenageia os profissionais com atuação de destaque no Tribunal do Júri.

Fiscalização de delegacias e inquéritos civis

A Corregedoria-Geral estabeleceu o cronograma da primeira visita ordinária de 2026. Durante este mês, delegacias de polícia, unidades de perícia criminal e organizações militares em Recife, Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes passarão por inspeções rigorosas para garantir a qualidade do serviço policial e o respeito aos direitos fundamentais.

Na área da cidadania, o Diário Oficial registrou a abertura de novas investigações para apurar:

• Irregularidades em obras e estabelecimentos comerciais;
• Deficiências no atendimento a idosos e pessoas com deficiência;
• Atrasos em seleções públicas e problemas de infraestrutura em escolas municipais.

Gestão de pessoal e patrimônio

O documento ainda detalha a logística interna da instituição, autorizando o ressarcimento de deslocamentos para promotores em serviço e a análise de pedidos para residência fora da comarca, sempre sob a ótica da eficiência administrativa. No campo cultural, o projeto “Fortalecer Cultural” segue como pauta para a preservação do patrimônio histórico sob a fiscalização do Ministério Público.

Leia abaixo a íntegra do documento: