MPPE reforça controle interno, combate a irregularidades e gestão de pessoal

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial, uma série de atos administrativos e finalísticos que reforçam seu papel institucional na fiscalização de políticas públicas, na correção de irregularidades e na organização da estrutura interna da instituição. As medidas abrangem designações de membros, instauração de procedimentos administrativos e investigatórios, alterações de férias e plantões, além de decisões do Conselho Superior.

Entre os destaques está a instauração de novos procedimentos administrativos voltados à garantia de direitos fundamentais. Em Paulista, o MPPE busca diagnosticar e fortalecer o controle interno dos Poderes Executivo e Legislativo. Em Gameleira, será fiscalizada a implementação do Plano Decenal de Políticas Públicas, com atenção ao atendimento socioeducativo. Já em Cabrobó, o foco está no acompanhamento das políticas públicas de saúde básica. Em Arcoverde, o órgão passou a apurar a situação de uma estudante com deficiência que estaria sem professor de apoio, o que compromete seu direito à educação.

No campo da atuação criminal, foi instaurado um Procedimento Investigatório Criminal em Limoeiro para apurar denúncias de violação de direitos e omissão de assistência a um detento em unidade penitenciária da região.

A movimentação interna do MPPE também foi intensa. Diversos promotores foram designados para atuar em funções de coordenação, substituições temporárias ou de forma acumulada, especialmente durante o período de férias. A Dra. Giovanna Mastroianni, por exemplo, foi nomeada para a 5ª Circunscrição Ministerial de Garanhuns, e a Dra. Ana Clézia Ferreira Nunes assumiu o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM). Essas designações, em muitos casos, implicam o pagamento de indenizações específicas.

No plano administrativo, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos (SUBADM) autorizou o pagamento de horas extras a servidores, com diretrizes para execução preferencialmente remota. Também foram publicadas portarias para designações temporárias de chefias administrativas e alterações em escalas de plantão e sobreaviso.

O Conselho Superior do Ministério Público, presidido pelo procurador José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, deliberou sobre promoções e remoções para as entrâncias iniciais, com posse marcada para o dia 10 de julho. Em ata, também foi informado o cronograma de pagamento retroativo do auxílio-acervo, limitado pelo Conselho Nacional do Ministério Público a até 10 dias, já atingido em março deste ano.

Outro ponto relevante foi o edital de ciência de eliminação de documentos administrativos, referentes a comunicações de prisão em flagrante e protocolos internos e externos de promotorias e do gabinete do procurador-geral. Os interessados têm 30 dias para solicitar desentranhamento ou cópias.

Leia abaixo a íntegra do documento: