MPPE reforça fiscalização de verbas e saúde em Pernambuco

Diário Oficial traz medidas contra negligência em hospitais, controle de emendas parlamentares e regras para o Carnaval 2026

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, nesta quinta-feira (29), uma série de medidas que alcançam desde a gestão interna do órgão até investigações de impacto direto na vida da população. Entre os destaques da edição nº 1860, estão inquéritos contra redes hospitalares, fiscalização de dinheiro público em cidades do interior e a organização da segurança para o período carnavalesco.

Vigilância no dinheiro público e transparência

Atendendo a diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), o MPPE instaurou procedimentos nas cidades de Inajá e Cortês para garantir a rastreabilidade de emendas parlamentares. O objetivo é saber exatamente onde o dinheiro público está sendo aplicado. Já em Serrita, o foco é uma licitação para a construção de um muro, onde há suspeitas de preços abusivos e restrição de concorrência.

Saúde e direitos do consumidor no Recife

Na capital, um dos pontos mais sensíveis é a abertura de um inquérito civil contra a Unimed (Torre 1). A investigação apura indícios de negligência assistencial em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e a possível falta de insumos básicos para o atendimento dos pacientes. A medida visa garantir que os direitos dos consumidores de planos de saúde sejam respeitados.

Educação inclusiva e combate ao bullying

A Promotoria da Capital também intensificou a cobrança sobre o ambiente escolar. Novas portarias determinam o acompanhamento da educação inclusiva, garantindo que alunos com autismo tenham profissionais de apoio nas escolas. Além disso, o órgão oficializou ações de combate ao bullying e à violência em unidades de ensino estaduais e colégios particulares.

Segurança no Carnaval e proteção ambiental

• Carnaval de Surubim: Para garantir a folia sem violência, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento proíbe o uso de garrafas de vidro e estabelece limites rígidos para a poluição sonora.
• Meio Ambiente: Em Moreno, a prefeitura é alvo de investigação por suposta omissão diante de ocupações irregulares em áreas protegidas (APPs). Em Salgueiro, o MPPE mira o barulho excessivo causado por estabelecimentos comerciais.

Apoio às vítimas e direitos humanos

A Promotoria de Gameleira lançou o projeto “Promotoria de Portas Abertas às Vítimas”. A iniciativa busca humanizar o atendimento a familiares e vítimas de crimes graves, com atenção especial aos casos de feminicídio. O Diário Oficial também registrou novos procedimentos para proteger idosos e crianças em situação de vulnerabilidade em todo o estado.

Gestão e produtividade criminal

O balanço da Procuradoria de Justiça Criminal revelou um volume intenso de trabalho em 2025: foram analisados 15.529 processos. O órgão inicia 2026 com apenas 257 casos pendentes, indicando celeridade na análise de crimes. No âmbito administrativo, o Procurador-Geral de Justiça autorizou promoções e remoções de promotores em diversas cidades, como Caruaru, Serra Talhada e São José do Egito, para garantir que nenhuma comarca fique sem atendimento jurídico.

Leia abaixo a íntegra do documento: