MPPE reforça fiscalização no Carnaval e investiga faltas de servidores

Diário Oficial traz medidas para segurança na folia, defesa dos idosos e processos disciplinares em todo o estado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, nesta quarta-feira (4), um robusto conjunto de medidas que impactam diretamente o cotidiano do cidadão pernambucano. O Diário Oficial Eletrônico detalha desde a organização da segurança para o Carnaval 2026 até a abertura de processos disciplinares contra membros da própria instituição, sob o comando do Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho.

Segurança no Carnaval e ordem pública

Com a proximidade das festividades, o MPPE intensificou a atuação preventiva. Em Afogados da Ingazeira, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir que o Carnaval ocorra dentro das normas de segurança. Já em Surubim, uma recomendação oficial definiu os limites de atuação para as forças policiais e para o Conselho Tutelar, visando proteger crianças e adolescentes durante os eventos de rua.

Defesa do cidadão e direitos sociais

As promotorias de Justiça do interior e da capital instauraram investigações importantes para a tutela coletiva:

• Idosos e Educação: No Recife, o órgão emitiu recomendação para corrigir irregularidades em um abrigo de idosos (ILPI). Na área da educação, estão sendo apurados casos de bullying e a falta de auxiliares em creches.
• Causa Animal e Meio Ambiente: Em Petrolina, foi aberta investigação sobre maus-tratos a animais. Caruaru terá o monitoramento do serviço de poda de árvores acompanhado de perto pela promotoria local.
• Probidade Administrativa: Em Timbaúba, o MPPE investiga o atraso recorrente no pagamento de salários dos servidores municipais. No Recife, a conduta de um vereador está sob lupa após denúncias envolvendo o acesso ao almoxarifado de uma unidade de saúde.

Rigor interno e gestão de pessoal

A Corregedoria-Geral do MPPE instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um promotor de Justiça. A acusação aponta ausências injustificadas em atos judiciais e descumprimento de deveres funcionais, reforçando a política de fiscalização interna da instituição.

Além disso, o documento oficial reorganizou a escala de promotores na Justiça Eleitoral em Timbaúba e no Recife, além de definir os plantões para as audiências de custódia em Pesqueira e Arcoverde durante o mês de fevereiro.

Movimentação na carreira e serviços

A Procuradoria-Geral também oficializou a movimentação de promotores em Caruaru e Petrolina, visando suprir a demanda de processos acumulados. Para os servidores internos, foi aberto o prazo para a avaliação de desempenho obrigatória referente ao mês de janeiro.

Leia abaixo a íntegra do documento: