MPPE reforça fiscalização sobre emendas parlamentares e proteção a vítimas

Diário Oficial traz pente-fino em recursos públicos, punição disciplinar e novas diretrizes para acolhimento em casos de feminicídio

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou o ano de 2026 com um foco rigoroso na transparência administrativa e no suporte direto ao cidadão. Na edição nº 1853 do Diário Oficial Eletrônico, publicada nesta terça-feira (20), a instituição oficializou a abertura de investigações sobre o uso de emendas parlamentares em diversas cidades e a expansão de projetos de apoio a vítimas de crimes graves.

De olho no dinheiro público

Um dos pontos centrais da publicação é a instauração de Procedimentos Administrativos nos municípios de Carnaíba, Quixaba, São José da Coroa Grande e Tacaimbó. O objetivo é garantir que a execução de emendas parlamentares siga o modelo federal de transparência. Na prática, o MPPE quer assegurar a rastreabilidade desses recursos, permitindo que a sociedade saiba exatamente onde e como o dinheiro está sendo aplicado.

Acolhimento e proteção social

A Promotoria de Justiça também anunciou o avanço do projeto “Portas Abertas às Vítimas” nas comarcas de Paudalho e Camaragibe. A iniciativa foca no acolhimento humanizado de pessoas afetadas por crimes dolosos contra a vida e feminicídios, buscando reduzir o trauma do processo judicial.

No campo da infância e juventude, novas investigações foram abertas em Exu, Paulista e Jaboatão dos Guararapes. Os promotores apuram situações de vulnerabilidade social, exploração sexual e o cumprimento de medidas protetivas para crianças em situação de risco.

Gestão interna e disciplina

A edição detalha ainda a movimentação administrativa do órgão:

• Punição: Foi registrada a aplicação de uma pena de advertência a um membro do Ministério Público após Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O caso será comunicado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
• Estrutura: A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) reorganizou escalas de plantão e designou promotores para atuar em Zonas Eleitorais de cidades como Moreno, Goiana e Capoeiras.
• Produtividade: A Corregedoria-Geral divulgou o balanço de dezembro de 2025, apresentando o volume de inspeções, reclamações analisadas e o andamento de processos internos.

Outras frentes de atuação

O Diário Oficial traz ainda determinações para fiscalizar a estrutura sanitária da APAMI, em Vitória de Santo Antão, e o combate a ocupações irregulares em áreas tombadas pelo patrimônio histórico em Olinda. Em Araripina, o foco está na apuração de supostas irregularidades no pagamento de gratificações a servidores públicos.

Leia abaixo a íntegra do documento: