Mudrovitsch assume presidência da Corte IDH com foco em diálogo e paz

Jurista brasileiro toma posse na Costa Rica defendendo o fortalecimento do Direito Internacional e a proteção das vítimas em todo o continente.

Em uma cerimônia histórica realizada em San José, na Costa Rica, o jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch assumiu a presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para o biênio 2026-2027. A posse, que marcou a abertura do Ano Judicial Interamericano, contou com a presença da magistrada chilena Patricia Pérez Goldberg como vice-presidente.

Em seu discurso inaugural, Mudrovitsch enfatizou a necessidade de uma “Corte de Portas Abertas” e reafirmou o compromisso do tribunal com a preservação da democracia e da paz na região.

Fortalecimento do controle de convencionalidade

Um dos pilares da gestão será o incentivo ao controle de convencionalidade. Mudrovitsch destacou que os Estados são os primeiros garantas da Convenção Americana e que juízes nacionais devem atuar como “magistrados interamericanos” ao aplicar as normas do sistema.

• O objetivo é garantir que violações sejam enfrentadas prioritariamente no âmbito interno dos países.
• O controle de convencionalidade busca prevenir a recorrência de abusos e assegurar a reparação integral às vítimas.

Desafios globais e multilateralismo

O novo presidente alertou para o “desafiador” cenário internacional, marcado pela contestação de princípios estabelecidos no pós-Segunda Guerra Mundial e pela ascensão do unilateralismo.

• Defesa da Ordem Internacional: Mudrovitsch defendeu o fortalecimento do Direito Internacional como patrimônio da humanidade.
• Meio Ambiente e Cuidado: O tribunal continuará a endereçar questões contemporâneas, como a Emergência Climática — reconhecendo o direito a um clima saudável — e o Direito ao Cuidado, visando a proteção de pessoas vulneráveis.

Presença brasileira e diplomacia

A posse foi prestigiada por uma numerosa comitiva brasileira, simbolizando o apoio do Brasil ao Sistema Interamericano. Entre as autoridades presentes estavam:

• Judiciário: Ministro Luiz Edson Fachin (Presidente do STF), Ministro Gilmar Mendes e Ministro Mauro Campbell.
• Legislativo: Deputado Federal Hugo Motta (Presidente da Câmara dos Deputados).
• Executivo: Ministra Gleisi Hoffmann e Jorge Messias (Advogado-Geral da União)

Legado e Impacto Social

Mudrovitsch lembrou que a Corte IDH já proferiu mais de 470 sentenças contenciosas e 33 opiniões consultivas em quase 50 anos de história. Ele destacou que o verdadeiro sucesso do tribunal é medido pelo impacto na vida das mais de 650 milhões de pessoas que vivem na região.

“A Corte existe por causa dos homens e das mulheres que, em meio ao sofrimento, encontraram no Tribunal santuário e refúgio”, afirmou o novo presidente.