OAB-PE rebate ataques ao processo de escolha do Quinto Constitucional

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) manifestou repúdio, por meio de nota oficial, contra os ataques direcionados ao processo de escolha da lista sêxtupla do Quinto Constitucional da advocacia para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). De acordo com a entidade, as críticas são infundadas e têm como objetivo atender interesses pessoais e desestabilizar um procedimento considerado transparente e inclusivo.

Segundo a nota, o processo, que envolve políticas de ações afirmativas e maior representatividade, foi conduzido dentro dos parâmetros estabelecidos. “A alteração do Regimento Interno da OAB-PE, aprovada após amplo debate em 25 de abril de 2022, garantiu a inclusão da paridade de gênero e da cota racial de 30%, acompanhada por uma banca de heteroidentificação rigorosamente imparcial”, destacou a instituição.

A banca de heteroidentificação foi composta por especialistas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), escolhidos por critérios de imparcialidade. Ainda conforme a nota, essa medida fortalece o compromisso com a reparação de desigualdades históricas e a promoção de uma advocacia mais justa e representativa.

Os recursos apresentados pelos candidatos Frederico Duarte, Pedro Avelino, Luiza Helena de Valois e Diana Câmara foram avaliados de maneira criteriosa e imparcial pelo Conselho Federal da OAB, que ratificou a regularidade do certame. A lista sêxtupla, já encaminhada ao TJPE, foi homologada por unanimidade pelos conselheiros estaduais em sessão extraordinária realizada no dia 21 de novembro de 2024.

A OAB-PE também reforçou que o processo atendeu todos os requisitos previstos no edital, garantindo transparência e respeito aos anseios da advocacia. Para a Seccional, o resultado reflete o compromisso com a democracia e a representatividade.

“Não permitiremos que ataques infundados minem a credibilidade de um processo tão importante para a sociedade. Seguiremos firmes na defesa da justiça e da igualdade”, concluiu a entidade na nota.