OAB-PE se posiciona contra resolução do CNJ que dificulta sustentações orais síncronas

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), por meio de sua presidente Ingrid Zanella, divulgou nesta terça-feira (21) um vídeo nas redes sociais reafirmando o compromisso da entidade com a defesa das prerrogativas da advocacia. A manifestação se dá em resposta à Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, segundo a OAB, dificulta a realização de sustentações orais de forma síncrona durante julgamentos.

“A sustentação oral é essencial para o debate, o aprofundamento do mérito, o exercício do contraditório e da ampla defesa, além de garantir os direitos do jurisdicionado que está sendo representado por advogados e advogadas”, destacou Ingrid Zanella. Ela frisou que as prerrogativas profissionais são pilares indispensáveis ao exercício regular da advocacia e à manutenção do estado democrático de direito.

A presidente reforçou que o posicionamento da OAB Pernambuco está alinhado com o do Conselho Federal, que já tomou medidas concretas contra a resolução. O presidente nacional da OAB, Beto Simonete, protocolou três requerimentos no CNJ, exigindo a manutenção do direito à sustentação oral síncrona, além do respeito ao prazo de 10 dias para intimações feitas por meio de processos eletrônicos.

No vídeo, Ingrid Zanella alertou sobre os prejuízos que a resolução pode trazer, tanto para a advocacia quanto para o jurisdicionado: “Não podemos permitir tal retrocesso, que impede a participação ativa da advocacia nas formulações e decisões judiciais”.

A OAB-PE assegurou que continuará atuando de forma firme e articulada para garantir que os direitos da classe sejam respeitados, reiterando seu compromisso com os princípios que sustentam o estado democrático de direito.

Reação Nacional

Além das iniciativas já apresentadas no CNJ, o presidente Beto Simonete reforçou que a Ordem não medirá esforços para garantir que a advocacia continue desempenhando plenamente seu papel nos processos judiciais. A sustentação oral, segundo ele, é “uma garantia básica da ampla defesa e da atuação técnica da advocacia em favor da justiça”.

A mobilização da OAB reflete a preocupação da classe com o impacto das mudanças propostas pela Resolução 591/2024 e reafirma a importância das prerrogativas profissionais como instrumentos de equilíbrio e justiça no sistema jurídico brasileiro.

Próximos passos

A OAB Pernambuco informou que acompanhará de perto a tramitação dos requerimentos no CNJ e manterá a categoria informada sobre os desdobramentos da situação. Além disso, a entidade destacou que seguirá promovendo o debate sobre o tema, buscando o apoio de outras seccionais e instituições jurídicas. Assista ao vídeo: