OAB Pernambuco promove desagravo público em Petrolândia

Na segunda-feira (10), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) promoverá, em Petrolândia, um desagravo público em favor dos advogados Luiz Antônio Justo da Silva Lopes – presidente da subseção – e Jadiel Sandro Cordeiro Santos, que tiveram suas prerrogativas profissionais violadas por autoridades policiais.

O ato em defesa das prerrogativas da advocacia será conduzido pela presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, a partir das 12h, em frente à Delegacia de Polícia Civil de Petrolândia (Rua Manoel Rodrigues de Almeida, 77, Quadra CS – Centro), onde ocorreram as agressões aos operadores do Direito.

Para a presidente Ingrid Zanella, o ato reafirma o compromisso intransigente da instituição na defesa da advocacia. “Nossa instituição não admite violações às prerrogativas. Em todo o Estado, seguiremos firmes para garantir o respeito aos direitos da advocacia e assegurar o livre exercício da profissão”, destacou.

O desagravo ad referendum do Conselho Pleno da OAB-PE foi aprovado pela presidente Ingrid Zanella, com base na relatoria do vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDAP), Victor de Lemos Pontes. O parecer reconhece a gravidade da conduta dos policiais militares que teriam hostilizado, empurrado e expulsado os advogados da Delegacia de Polícia Civil de Petrolândia.

O entendimento é de que os fatos configuraram grave violação das prerrogativas profissionais, especialmente quanto aos direitos previstos nos incisos III e IV do art. 7º da Lei nº 8.906/94 e no art. 133 da Constituição Federal, justificando a pronta resposta institucional da OAB. O ato foi fundamentado, ainda, no art. 132-A do Regimento Interno da OAB-PE, que autoriza o desagravo público extraordinário em casos de urgência e notoriedade dos fatos, com aprovação direta pela presidência da seccional e posterior ratificação pelo Conselho.

A mobilização será acompanhada por membros da diretoria da OAB-PE, da CDAP e de representantes da subseção de Petrolândia. Advogados, advogadas e estudantes de Direito da região também devem participar do ato. O desagravo foi aprovado por unanimidade em sessão do Conselho Pleno da OAB-PE.

Plantão de Prerrogativas – A OAB-PE mantém ativo o plantão da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, pelos números (81) 9.9693.0221 e (81) 9.9987.0401, reforçando o compromisso da instituição com a proteção da advocacia em todo o Estado.