OAB São José do Egito abre inscrições para composição de comissões temáticas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção São José do Egito divulgou, na segunda-feira (3), o Edital nº 01/2025, que regulamenta a inscrição para a composição das comissões temáticas da instituição. Advogados, estagiários e acadêmicos de Direito interessados podem se inscrever para integrar até três das 36 comissões disponíveis.

Inscrição e requisitos

As inscrições devem ser realizadas presencialmente na sede da OAB São José do Egito, mediante o preenchimento do formulário disponibilizado e apresentação dos documentos comprobatórios exigidos. O processo de deferimento será comunicado por e-mail ou WhatsApp, e a nomeação terá validade até 31 de dezembro de 2027.

Para concorrer, os candidatos devem atender aos seguintes critérios:

• Possuir inscrição ativa na OAB São José do Egito (exceto acadêmicos de Direito);
• Estar adimplente com as anuidades;
• Não possuir condenação ética ou disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB;
• Comprovar atividades na área da comissão pretendida (exceto acadêmicos e candidatos às comissões de pauta identitária);
• Acadêmicos de Direito devem estar matriculados a partir do 7º período e apresentar certidão de vínculo com instituição de ensino superior.

Cada comissão poderá contar com no máximo cinco acadêmicos e os participantes devem manter presença ativa, pois a ausência injustificada em três reuniões pode resultar em exclusão do grupo.

Diversidade de comissões

As comissões desempenham um papel fundamental no desenvolvimento de atividades institucionais e no fortalecimento da advocacia. Dentre as áreas contempladas estão Direito Empresarial, Gestão e Empreendedorismo, Proteção de Dados, Defesa das Prerrogativas, Direito Penal, Trabalhista, Eleitoral, Tributário, entre outras. Também há comissões voltadas a pautas identitárias, como a Comissão da Mulher Advogada e a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero.

Nomeação e permanência

A presidente da Subseção será responsável pela nomeação dos diretores de cada comissão, seguindo as normas internas da entidade. O descumprimento das diretrizes da comissão ou a perda dos requisitos exigidos podem levar à exclusão do membro.

Casos omissos no edital serão resolvidos pela Diretoria da OAB São José do Egito.

Para mais informações, os interessados devem procurar a sede da Subseção da OAB. Leia abaixo a íntegra do Edital: