OAB São José do Egito agradece diálogo institucional com Câmaras Municipais da região

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional São José do Egito, registrou agradecimento às Câmaras Municipais que integram sua jurisdição — São José do Egito, Itapetim, Brejinho, Tuparetama e Santa Terezinha — pelo diálogo e pela abertura institucional no debate de pautas voltadas à advocacia e à cidadania.

Segundo a presidente da OAB local, Hérica Nunes Brito, a entidade tem mantido conversas com cada uma das Casas Legislativas para discutir a importância do projeto de lei que assegura respeito e prioridade no atendimento ao cidadão representado por advogado ou advogada nos órgãos e repartições públicas municipais.

A proposição já foi aprovada em São José do Egito e Itapetim, e segue em tramitação em Brejinho, Tuparetama e Santa Terezinha. De acordo com a OAB, o objetivo não é criar privilégios, mas reafirmar o princípio de que o cidadão, ao exercer seu direito de ser representado tecnicamente, deve ter garantido o mesmo respeito e celeridade que se espera de um serviço público eficiente e democrático.

Além desse tema, o diálogo com os Legislativos também envolve outras pautas, como a inclusão do destaque de honorários em processos administrativos e a instituição de um recesso administrativo coincidente com o recesso forense judicial. Para a subseção, essas medidas contribuem para melhores condições de trabalho e equilíbrio na atuação da advocacia na região.

“Essa construção conjunta com os Poderes Legislativo e Executivo municipais é um exemplo de maturidade institucional, que fortalece o exercício da profissão e, sobretudo, promove o acesso pleno à Justiça e o respeito à cidadania”, afirmou Hérica Nunes Brito.

A presidente destacou ainda que a subseção seguirá atuando com diálogo, técnica e compromisso, valorizando a advocacia sertaneja e aproximando a OAB da vida pública em cada município que compõe sua jurisdição.