OAB São José do Egito assegura destaque de honorários advocatícios em processos administrativos municipais

A advocacia da jurisdição da OAB Subseccional São José do Egito conquistou um novo avanço institucional com a aprovação de uma medida que garante o destaque dos honorários advocatícios — contratuais e sucumbenciais — nos processos administrativos municipais. A iniciativa marca mais uma vitória da classe na região, após a aprovação, nas cinco cidades jurisdicionadas (São José do Egito, Itapetim, Tuparetama, Brejinho e Santa Terezinha), da Lei do Atendimento Prioritário à Advocacia.

A proposta foi apresentada pelo vereador Albérico Tiago, também advogado, e construída em conjunto com o presidente da Câmara Municipal, Romerinho Dantas, e com a Procuradoria Jurídica do Legislativo Egipciense, em diálogo constante com a presidência da OAB local.

O projeto aprovado estabelece que os honorários advocatícios sejam expressamente destacados e reconhecidos nos processos administrativos, conforme o artigo 22, §4º, do Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº 8.906/94), garantindo o pagamento separado e o reconhecimento de sua natureza alimentar.

Para a presidente da Subseccional, Hérica Nunes Brito, o resultado representa um passo importante na valorização da advocacia:

“O reconhecimento do destaque dos honorários é uma vitória que reforça o respeito à dignidade da advocacia e à justa remuneração de quem representa os direitos dos cidadãos. Depois do atendimento prioritário, avançamos mais um passo concreto na defesa das prerrogativas e na valorização do exercício profissional.”

O autor da proposta, vereador Albérico Tiago, ressaltou o papel do diálogo institucional:

“Essa é uma conquista de todos nós que acreditamos no diálogo institucional e na força da advocacia sertaneja. O Legislativo de São José do Egito tem cumprido o papel de garantir espaço e voz às pautas que fortalecem nossa profissão.”

O presidente da Câmara, Romerinho Dantas, destacou o compromisso do Legislativo com a categoria:

“A Casa do Povo egipciense tem sido parceira da advocacia e exemplo de respeito institucional à OAB. O destaque dos honorários representa justiça e valorização do trabalho técnico do advogado.”

Hérica Nunes reforçou ainda a importância da parceria com o Legislativo municipal:

“Temos construído um diálogo constante e responsável com o Poder Legislativo, sempre com base técnica e respeito mútuo. Essa união de esforços tem permitido que São José do Egito e as cidades da nossa jurisdição sejam exemplo de valorização da advocacia no interior pernambucano.”

A OAB São José do Egito segue ampliando suas ações em favor da categoria, com iniciativas que incluem a criação de Salas da OAB e coworkings regionais, a interiorização da ESA-PE e da CAAPE, e a expansão das Comissões Temáticas, fortalecendo a presença da advocacia no Sertão pernambucano.