OAB São José do Egito e Polícia Penal realizam visitas institucionais às cadeias públicas da região

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseccional São José do Egito realizou, nesta segunda-feira ( 03 de novembro ), uma visita institucional à sede da entidade com a presença do coordenador da Polícia Penal responsável pela Região do Pajeú, Sr. Luciano Soares de Lima, e do Presidente da Comissão de Direito Penal da OAB/SJE, Dr. Rodrigo Piancó.

O encontro teve como pauta principal a situação das cadeias públicas dos municípios de Itapetim, Tuparetama e São José do Egito, que integram a jurisdição da Subseccional. Após a reunião na sede da OAB, a comitiva — composta pela Presidente da Subseccional, Dra. Hérica Nunes Brito, pelo Dr. Rodrigo Piancó e pelo coordenador da Polícia Penal — realizou inspeções presenciais nas unidades prisionais locais, a fim de diagnosticar as principais necessidades estruturais e operacionais de cada uma delas.

Durante as visitas, foram identificadas situações distintas em cada município, mas todas convergem para um mesmo objetivo: assegurar condições dignas de custódia, de trabalho da advocacia e de comunicação dos presos com suas famílias e suas defesas técnicas.

“Nosso propósito é institucional, ético e humanitário. Precisamos unir esforços entre as gestões municipais, a OAB, a Defensoria e o Estado, para garantir não apenas o cumprimento da lei, mas o respeito à dignidade humana e às prerrogativas da advocacia”, destacou a presidente Hérica Nunes Brito.

A partir desse diagnóstico, a OAB São José do Egito elaborou o Ofício Conjunto nº 083/2025, que será apresentado ainda nesta semana aos Poderes Executivos de Itapetim, Tuparetama e São José do Egito, propondo uma parceria formal para reativação, adequação e melhoria das cadeias públicas municipais.

O documento sugere, entre outras medidas, que:

O Município de Itapetim providencie a reativação da cadeia pública local, atualmente desativada, com suporte estrutural da Prefeitura, enquanto a OAB se comprometerá a instalar o parlatório e equipar a Sala da OAB;

Em São José do Egito, onde a cadeia encontra-se em funcionamento, sejam realizadas reformas pontuais e melhorias estruturais, cabendo à OAB fornecer os equipamentos da Sala e do parlatório;

Em Tuparetama, que recentemente passou por reforma, seja feito o complemento de estrutura para o funcionamento do parlatório e da Sala da OAB.

O parlatório, instrumento essencial à comunicação entre advogados e clientes presos, e a Sala da OAB dentro das unidades de custódia são medidas que reforçam o direito de defesa e o cumprimento das prerrogativas da advocacia, conforme previsto no artigo 7º, inciso III, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia).

Ainda segundo a presidente da Subseccional, o tema será tratado em esfera estadual com a OAB Pernambuco e a Defensoria Pública Geral do Estado, buscando ampliar o diálogo institucional e assegurar soluções conjuntas e permanentes para o sistema prisional da região.

“Essa parceria entre OAB, Polícia Penal, Prefeituras e instituições do Estado é o caminho mais rápido e eficaz para garantir que o sistema de custódia funcione com respeito à lei e à dignidade das pessoas, dentro e fora dos muros”, reforçou o Dr. Rodrigo Piancó.

Com esse movimento, a OAB São José do Egito reafirma seu papel institucional de defesa dos direitos fundamentais e das prerrogativas profissionais da advocacia, mantendo diálogo constante com o sistema de justiça e com os poderes públicos municipais e estaduais.