Operação investiga vazamento de dados sigilosos de ministros do STF e do PGR

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou uma série de medidas cautelares para investigar o acesso ilícito e o vazamento de informações fiscais e sigilosas de autoridades do alto escalão do Judiciário e do Ministério Público Federal. A apuração ocorre no âmbito da PET 15256, relacionada ao Inquérito 4.781/DF, e foca em acessos ao sistema da Secretaria da Receita Federal que não possuíam justificativa funcional.

Entre os alvos das investigações estão dados de ministros da Suprema Corte, do Procurador-Geral da República (PGR) e de seus familiares. Relatórios enviados pela Receita Federal ao STF apontam que houve um “bloco de acessos” suspeitos, cujas análises preliminares não identificaram qualquer motivo ligado ao trabalho dos servidores envolvidos.

Instrumentalização de informações e suspeitas artificiais

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o caso ultrapassa a simples violação de sigilo funcional, crime previsto no artigo 325 do Código Penal. A PGR destaca que a exploração fragmentada e seletiva dessas informações tem sido utilizada para criar “suspeitas artificiais” contra as autoridades. A divulgação desses dados, feita sem contexto e fora do controle judicial, dificultaria a defesa e a dissipação das falsas suspeitas geradas.

Diante da gravidade dos fatos, o STF decretou medidas severas contra quatro servidores — ou profissionais cedidos — identificados como Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

Medidas cautelares e afastamento de funções

As sanções impostas aos investigados visam interromper a cadeia de acessos e garantir a integridade das provas. Entre as determinações judiciais estão:

• Busca e apreensão: Realização de buscas domiciliares e pessoais nos endereços dos envolvidos.
• Quebra de sigilos: Afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático para rastrear o fluxo de informações e possíveis vantagens financeiras.
• Restrição de liberdade: Proibição de ausentar-se da comarca, recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana, monitorados por tornozeleira eletrônica.
• Bloqueio funcional: Afastamento imediato do exercício de funções públicas, com proibição de entrada nas dependências da Receita Federal e do Serpro, além do bloqueio total de acesso aos sistemas informatizados.
• Retenção de documentos: Proibição de sair do país com o cancelamento de todos os passaportes.

Os investigados devem prestar depoimento à Polícia Federal nos próximos dias, enquanto a corporação prossegue com as diligências para identificar a extensão do vazamento e possíveis mandantes ou beneficiários das informações colhidas ilegalmente.