Parceria entre OAB-PE e PRFN5 promove Seminário de Transação Tributária e mutirão de negociação de débitos para contribuintes

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), por meio da Comissão de Advocacia Pública, e a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região (PRFN5) promoveram um mutirão de atendimento e seminário com foco na utilização de métodos consensuais para a solução de litígios tributários. Realizada na manhã desta terça-feira (18), a programação teve espaço na Plenária e Foyer da OAB-PE.

A diretora de Apoio à Advocacia Pública da OAB-PE, Fabiana Augusta, comandou a abertura do Seminário de Transação Tributária. Ao lado dela, estavam os presidentes das comissões de Advocacia Pública (CAP); Especial de Processo Fiscal (CPF); e de Assuntos Tributários (CAT) da OAB-PE, Ricardo Sampaio, Patrícia Maaze e Carlos Sant’anna, respectivamente. Presente, também, o procurador regional da PRFN5 e membro da CAP/OAB-PE, Alexandre Freire.

A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, destaca que a iniciativa contribui para o debate entre advogados e contribuintes. “É muito importante que a nossa OAB promova ações como essa que visa o compartilhamento de conhecimento entre os advogados públicos e privados”, enfatiza.

De acordo com a diretora de Apoio à Advocacia Pública da OAB-PE, Fabiana Augusta, a ação promovida nesta terça tem uma atuação democrática em uma perspectiva social. “É uma alegria trazer eventos como este para a sede da OAB Pernambuco. Temos, hoje, a possibilidade de realizar soluções consensuais com a advocacia privada e os contribuintes”, comemorou Fabiana Augusta.

“Além disso, o Seminário de Transação Tributária abordou temas como a democratização do acesso à informação, o fortalecimento da segurança jurídica e a promoção da regularização fiscal por meio de soluções extrajudiciais”, pontuou a diretora Fabiana Augusta.

Direcionada para advogados e contribuintes, a ação reforça a II Semana Nacional da Regularização Tributária, que ocorrerá até o dia 21 de março em diversos locais do país.

“Agradeço pela oportunidade e parabenizo a iniciativa da OAB Pernambuco. A partir de vários diálogos, resolvemos trazer o protagonismo da II Semana Nacional da Regularização Tributária para a advocacia, na casa do advogado público e do advogado privado, com o objetivo de fortalecer a advocacia pernambucana”, explicou o procurador regional da PRFN5 e membro da CAP/OAB-PE, Alexandre Freire.

Evento – A II Semana Nacional da Regularização Tributária é uma promoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A edição de 2025, que segue até sexta-feira (21), traz o conceito de “Justiça Fiscal Efetiva”. O evento objetiva incentivar o uso dos meios consensuais de solução de litígios em matéria tributária, por meio de campanhas e mutirões, com foco na realização de acordos. Além disso, estimula parcerias interinstitucionais e seminários de conscientização para o tratamento adequado da alta litigiosidade tributária.

Foto: Sandokan Xavier/OAB-PE