Presidente da OAB-PE critica resolução do CNJ sobre julgamentos em plenário virtual

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (5) para manifestar sua posição contrária à Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A medida permite que qualquer processo seja julgado em plenário virtual, o que, segundo Fernando Ribeiro, representa uma ameaça às prerrogativas da advocacia e aos princípios fundamentais do contraditório e da ampla defesa.

“Recebemos com preocupação a resolução 591/2024 do CNJ, que permite que qualquer processo seja julgado no plenário virtual. Nosso posicionamento é contrário a essa medida”, declarou o presidente da OAB-PE.

Para Ribeiro Lins, a resolução desrespeita o direito à sustentação oral, um elemento essencial para a intervenção da advocacia em questões de ordem e no debate aberto durante os julgamentos. Ele enfatizou que o acesso à Justiça não pode se limitar à eficiência administrativa, mas deve ser pleno, participativo e respeitar o papel indispensável da advocacia na administração da Justiça.

“O plenário virtual não pode ser transformado em uma imposição, ignorando a necessidade da intervenção da advocacia. O acesso à Justiça precisa ser pleno e respeitar o papel indispensável da advocacia na administração da Justiça”, afirmou.

Fernando Ribeiro Lins destacou ainda o compromisso da OAB-PE com a defesa das prerrogativas da classe e dos direitos dos cidadãos. Ele afirmou que a seccional pernambucana está alinhada com a Ordem Nacional, liderada pelo presidente Beto Simonetti, para buscar a revisão da resolução pelo CNJ.

“Seguiremos ao lado da Ordem Nacional para que essa resolução seja revista pelo CNJ e possamos continuar garantindo um Judiciário não apenas célere, mas também justo e democrático”, concluiu.