PRIMEIRA MÃO: Ministério Público apura suposta nomeação fantasma na Prefeitura do Recife

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Patrimônio Público), instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de servidores terceirizados vinculados à Prefeitura do Recife. A portaria de instauração foi publicada na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial do MPPE.

Segundo a denúncia, encaminhada à Ouvidoria do MPPE em 29 de maio de 2024, um pré-candidato a vereador na capital estaria contratado pela empresa R P L Engenharia para prestar serviços na Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, mas não estaria comparecendo ao expediente de trabalho. O documento também aponta que o pai do pré-candidato, igualmente vinculado à empresa contratada pela Prefeitura, estaria recebendo sem efetiva prestação de serviço.

De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Wesley Santos, o inquérito tem como objetivo aprofundar a apuração dos fatos relatados e verificar a possível prática de atos de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992.

O procedimento foi instaurado após a conversão de um procedimento preparatório inicialmente arquivado, mas que teve o arquivamento revertido por decisão do Conselho Superior do Ministério Público. O colegiado entendeu que era necessário esclarecer melhor se haveria nepotismo superveniente e falta de compatibilidade entre o histórico funcional dos envolvidos e os cargos ocupados.

O promotor ressalta que, até o momento, as peças do processo ainda não permitem uma descrição precisa das condutas que configurariam infrações legais, mas que há elementos suficientes para justificar a investigação formal.

Entre as providências determinadas está a comunicação do inquérito ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAOP-PPTS) e à Subprocuradoria-Geral em Assuntos Administrativos, para fins de publicação e acompanhamento.

O inquérito segue em andamento, e o MPPE poderá, ao final, propor medidas judiciais cabíveis, como o ajuizamento de ação civil pública ou ação por improbidade administrativa.