PRIMEIRA MÃO | MPPE abre inquérito para investigar supostas irregularidades na compra de fardamento escolar em Salgueiro

A 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na compra e distribuição de fardamento escolar na rede municipal de ensino de Salgueiro, no exercício de 2024. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial do Estado.

O procedimento é resultado da conversão de um Procedimento Preparatório nº 01939.000.160/2024, instaurado a partir de uma representação feita por um vereador do município. A denúncia aponta possíveis falhas nos processos licitatórios voltados à aquisição de fardamento escolar.

Dois processos estão sob análise técnica:

• Processo Licitatório nº 039/2022 (Pregão Eletrônico nº 24/2022)
• Processo Licitatório nº 059/2024 (Pregão Eletrônico nº 26/2024)

Ambos tratam da aquisição de uniformes escolares para os alunos da rede municipal. Os autos foram encaminhados ao Núcleo de Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) para avaliação. A análise técnica ainda não foi concluída.

De acordo com a promotoria, eventuais irregularidades podem representar dano ao erário e ferir os princípios constitucionais da Administração Pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O inquérito civil permitirá ao Ministério Público reunir documentos, ouvir testemunhas, requisitar certidões e realizar diligências que possam fundamentar medidas administrativas ou judiciais futuras.

A instauração foi comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria Geral e ao Coordenador do CAOP do Patrimônio Público, conforme determina o procedimento institucional.

O MPPE aguarda o parecer técnico do GEMAT para decidir sobre o prosseguimento do caso.