Primeira mão: MPPE investiga denúncias de agressões de professores a alunos no Instituto Criança Feliz, no Recife

A 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na área da Educação, instaurou um Inquérito Civil para apurar denúncias de agressões físicas praticadas por professores contra alunos do Instituto Criança Feliz, entidade conveniada à Secretaria de Educação do Recife (SEDUC Recife) para oferta de educação infantil.

A investigação tem como base a Notícia de Fato nº 01891.001.579/2025, registrada no último dia 16 de abril. De acordo com o relato feito à Promotoria, crianças estariam sofrendo agressões físicas dentro da unidade educacional. A denunciante relatou ainda que seu filho, autista, teria retornado para casa com arranhões e manchas pelo corpo, supostamente causadas no ambiente escolar.

Com a instauração do Inquérito Civil, publicada no Diário Oficial do MPPE desta terça-feira (6), a promotora responsável determinou uma série de providências para instrução do caso:

• Encaminhamento do procedimento ao Conselho Superior do MPPE, à Corregedoria-Geral e ao Centro de Apoio Operacional da Educação, para ciência e acompanhamento;
• Ofício à SEDUC Recife, requisitando um pronunciamento formal sobre os fatos narrados, além da realização de visita de inspeção ao Instituto Criança Feliz, com entrega do relatório ao MPPE no prazo de até 20 dias;
• Ofício ao Instituto Criança Feliz, com solicitação de esclarecimentos sobre as denúncias, também no prazo de 20 dias;
• Encaminhamento do caso ao Analista em Pedagogia das Promotorias de Educação da Capital, que deverá elaborar um Relatório de Averiguação Pedagógica (RAP) em até 40 dias;
• Comunicação à parte denunciante sobre as medidas adotadas, com solicitação de dados de contato dos responsáveis legais da criança mencionada.

O Ministério Público de Pernambuco reforça, por meio da portaria assinada pela promotora de Justiça responsável, o dever institucional de zelar pela integridade física e psicológica de crianças e adolescentes, especialmente no ambiente escolar, onde devem ser assegurados os direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Promotoria acompanhará o caso e poderá adotar medidas judiciais, caso as diligências apontem para violações aos direitos das crianças.

Foto: Meramente ilustrativa/Freepick