PRIMEIRA MÃO | MPPE investiga denúncias de perseguição e pressão psicológica contra estudante em escola estadual de Paulista

A 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), instaurou um Procedimento Administrativo para apurar denúncias de perseguição e pressão psicológica contra o(a) estudante identificado(a) pelas iniciais “R.F.P.” na Escola Estadual São José, localizada no município de Paulista.

O procedimento foi publicado no Diário Oficial do MPPE nesta quinta-feira (10) e teve origem a partir de cópia do processo nº 01977.000.664/2025. De acordo com a Promotoria, a genitora do(a) estudante relatou que a gestão da escola teria tentado impor uma transferência compulsória, sob a alegação de desrespeito às normas institucionais por parte do(a) aluno(a).

Entre os fatos considerados graves está a informação, atribuída à própria gestão escolar, de que traficantes da comunidade estariam tentando identificar um estudante que estaria “perturbando” a rotina da escola. Ainda segundo os relatos, após o(a) estudante recusar-se a participar de uma caminhada externa, a diretora da escola teria chamado a polícia para adverti-lo(a) publicamente, na presença de outros colegas, o que teria gerado abalo psicológico e necessidade de tratamento com medicação controlada.

O MPPE também identificou a ausência de informações atualizadas por parte do Conselho Tutelar, que não apresentou o relatório acadêmico do(a) estudante, nem confirmou sua situação escolar atual ou eventual transferência para outra unidade da rede estadual.

A Promotoria instaurou o procedimento com base na defesa dos direitos individuais indisponíveis do(a) estudante, incluindo o direito à matrícula na rede pública de ensino e à permanência em um ambiente escolar seguro e não hostil.

Como parte das diligências, foram determinadas as seguintes providências:

• Designação de assessor(a) técnico(a)-jurídico(a) como secretário(a) do procedimento;
• Publicação da portaria no Diário Eletrônico do MPPE;
• Envio de ofício à Secretaria Estadual de Educação, requisitando, no prazo de 10 dias, esclarecimentos sobre:
  • A denúncia de perseguição e pressão psicológica;
  • A alegada transferência compulsória;
  • O episódio de acionamento da polícia contra o(a) estudante;
  • A apresentação do relatório acadêmico atualizado;
  • A escola atual de matrícula e frequência do(a) estudante;
  • A motivação da transferência;
  • E a explicação sobre a suposta presença de traficantes na unidade escolar.
• Notificação à gestão da Escola Estadual São José para que também apresente resposta escrita, no mesmo prazo, sobre todos os pontos acima e informe quais providências foram adotadas.

O Ministério Público aguarda as respostas dos órgãos envolvidos para prosseguir com a apuração dos fatos.