PRIMEIRA MÃO | MPPE investiga suposto desvio de quase R$ 500 mil em diárias irregulares na Câmara de Exu

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Exu, instaurou Inquérito Civil para apurar um suposto esquema de desvio de recursos públicos na Câmara Municipal de Exu, envolvendo o pagamento de R$ 497.297,55 em diárias a ex-vereadores e servidores, entre os anos de 2021 e 2023, sob justificativas de participação em cursos de capacitação que podem não ter ocorrido.

A investigação foi oficializada pela promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, com base em denúncia formulada por Casimiro Ulisses de Oliveira e Silva, que apresentou documentos, planilhas e áudios apontando indícios de repasses indevidos de dinheiro público. Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do MPPE nesta segunda-feira (14), há fortes indícios de que os beneficiários receberam diárias para participar de eventos inexistentes, o que pode configurar ato de improbidade administrativa e crime contra o patrimônio público.

Os investigados são os ex-vereadores Miguel Moreira da Costa, José Renato Pajeú Gomes, Severino Marcos Peixoto Parente, José Pinto Saraiva Júnior e José Jailson Bento Saraiva Júnior, além de servidores da Casa Legislativa à época dos fatos. A Promotoria já havia iniciado apurações sobre o caso em outro procedimento e decidiu desmembrar a investigação para concentrar os esforços nos agentes que não possuem mais mandato eletivo, a fim de evitar tumulto processual.

O MPPE determinou à Câmara de Exu que envie, no prazo de 20 dias úteis, cópia integral dos processos administrativos relativos às diárias pagas aos investigados, incluindo motivações, comprovações de viagem e participação em eventos, certificados e outras evidências do interesse público dos deslocamentos.

A promotora também avalia a possibilidade de ouvir os envolvidos que receberam os maiores valores, como parte das próximas etapas do inquérito. A depender do resultado das diligências, o MP poderá adotar medidas judiciais para buscar o ressarcimento ao erário e a responsabilização dos envolvidos.

A investigação segue em sigilo na fase inicial, conforme os procedimentos legais.