Primeira mão: TCE-PE homologa termo de ajuste com a Prefeitura de Solidão para corrigir falhas no transporte escolar

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, um Termo de Ajuste de Gestão firmado com a Prefeitura Municipal de Solidão. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira (12) e teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos.

O acordo tem como objetivo estabelecer medidas corretivas e prazos para a regularização de falhas detectadas na prestação do serviço de transporte escolar no município, referentes ao exercício financeiro de 2023. As irregularidades envolvem tanto a frota própria quanto veículos terceirizados utilizados pela gestão municipal para o deslocamento de estudantes da rede pública.

O termo foi assinado pelo ex-prefeito Djalma Alves de Souza, que chefiava o Executivo na época das ocorrências, e será de responsabilidade do atual prefeito, Mayco Pablo Santos Araújo, o cumprimento das determinações pactuadas. 

Com a homologação do TCE, a Prefeitura de Solidão se compromete a adotar ações que garantam maior eficiência, segurança e regularidade no transporte escolar, serviço essencial para o acesso à educação de centenas de alunos no município. O não cumprimento dos ajustes dentro dos prazos estabelecidos pode implicar novas sanções por parte da Corte de Contas.