PRIMEIRA MÃO | TCE-PE julga irregulares contas de ex-administrador de Fernando de Noronha relativas ao exercício de 2020

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, nesta segunda-feira (30), irregulares as contas de gestão do Distrito Estadual de Fernando de Noronha referentes ao exercício financeiro de 2020, especificamente em relação ao ex-administrador geral Guilherme Cavalcanti da Rocha Leitão. A decisão foi unânime e teve como relator o conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

Além de julgar irregulares as contas, o TCE aplicou multa e imputou débito ao ex-gestor, conforme o voto do relator. O processo, de número 211008771, envolveu ainda outros gestores e servidores do distrito, incluindo diretores administrativos, gestores operacionais, contadores e representantes da empresa Universo Empreendimentos Eireli. No entanto, os demais responsáveis foram considerados regulares, recebendo quitação das contas prestadas, de acordo com o relatório de auditoria.

O julgamento analisou a prestação de contas de gestão do Distrito Estadual de Fernando de Noronha durante o ano de 2020. Entre os nomes citados no processo estavam Artur Cerqueira Ribeiro de Gusmão, Césio Costa Rodrigues dos Santos, Daniel Alexandre da Silva Oliveira, Jorge Antônio Dias Correia de Araújo, Marcelo Sávio da Silveira Alves, Marisa Albuquerque Lima, Ricardo Alberto Sales Monteiro, Thallyta Figuerôa Peixoto e a empresa Universo Empreendimentos Eireli, representada por Humberto Machado Filho.

Os advogados que atuaram no processo são Rafael Gomes Pimentel, Gustavo Vieira de Melo Monteiro, Edson Monteiro Vera Cruz Filho e Leonardo Rosa Cysneiros da Costa Cabral.

A decisão será publicada no Diário Oficial do TCE-PE e caberá recurso, conforme os prazos legais.