PRIMEIRA MÃO: TCE-PE suspende pagamentos de contrato de transporte escolar em Orobó por falhas graves

Decisão unânime aponta superestimativa de alunos e frota inadequada, com risco de prejuízo aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata dos pagamentos do contrato de transporte escolar da Prefeitura de Orobó, celebrado através do Pregão Eletrônico nº 23/2024. A medida cautelar, homologada por unanimidade pela Segunda Câmara, foi motivada por falhas graves no planejamento do serviço, incluindo superestimativa do número de alunos e inadequação da frota contratada.

Irregularidades identificadas

A Inspetoria Regional de Surubim (IRSU) alertou o TCE-PE sobre diversas irregularidades no contrato:

• Número de alunos superestimado: A quantidade de estudantes da rede estadual a serem transportados foi inflada, criando um serviço maior que o necessário.
• Frota desproporcional: Os veículos contratados não correspondem à demanda real, configurando desperdício de recursos públicos.
• Risco ao erário: O serviço mal planejado representa prejuízo financeiro e viola os princípios da economicidade e eficiência.

Decisão do Tribunal

A Segunda Câmara, seguindo parecer técnico da Coordenadoria de Controle Externo, concedeu a medida cautelar com base em:

1. Fumus boni iuris (indícios de irregularidade): Comprovada a falha no planejamento e execução do contrato.
2. Periculum in mora (risco de dano iminente): Possibilidade de lesão ao erário se os pagamentos continuassem sem ajustes.

A decisão suspende todos os repasses relativos ao contrato até que a Prefeitura de Orobó, sob gestão do prefeito Severino Luiz Pereira de Abreu, regularize a situação.

Próximos passos

• Prefeitura de Orobó: Deverá reavaliar a demanda real de transporte escolar e adequar a frota contratada.
• TCE-PE: Acompanhará o caso e poderá determinar medidas adicionais, como auditoria especial ou revisão contratual.
• Empresa contratada: Fica impedida de receber novos pagamentos até regularização.

Foto: ilustrativa