PRIMEIRA MÃO | TJPE doa veículo para Conselho Tutelar de Tabira

Carro considerado “antieconômico” para o Tribunal será utilizado no suporte à defesa dos direitos de crianças e adolescentes

O Diretor-Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Marcel da Silva Lima, autorizou oficialmente a doação de um veículo para o município de Tabira. A decisão, publicada nesta semana, atende a um pedido direto da prefeitura local para suprir uma necessidade urgente: o suporte logístico às equipes do Conselho Tutelar.

O processo administrativo (SEI nº 00045741-37.2025) concluiu que o veículo, embora não atenda mais às exigências operacionais do Poder Judiciário, ainda possui utilidade social para o município.

O que é um “bem antieconômico”?

Muitos cidadãos se perguntam por que o Tribunal doaria um carro em vez de usá-lo. Na administração pública, um bem é classificado como antieconômico quando o custo de sua manutenção (consertos, peças, consumo de combustível) se torna alto demais para o Estado.

Nesses casos, a lei permite — e incentiva — que o item seja doado para outros órgãos onde ele ainda possa ser útil, garantindo que o patrimônio público continue servindo à sociedade em vez de ficar parado em um pátio.

Base legal e transparência

A doação seguiu um rito rigoroso de transparência:

• Avaliação Técnica: A Comissão de Avaliação de Bens do TJPE deu o sinal verde, confirmando que o carro estava disponível para desapego.
• Parecer Jurídico: A Consultoria Jurídica baseou a decisão na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que permite a doação de bens móveis quando há interesse público e social comprovado.
• Destinação Nobre: O uso exclusivo pelo Conselho Tutelar de Tabira foi o fator decisivo para justificar o “interesse social” da medida.

Próximos passos

Com a decisão assinada em 21 de janeiro de 2026, o próximo passo é a celebração do Termo de Doação. Após a assinatura, o TJPE dará baixa no veículo em seu sistema de patrimônio e o Município de Tabira poderá integrá-lo à sua frota, colocando o carro para rodar no atendimento às crianças e adolescentes da região.