Promotor de Ipojuca investiga restrição de acesso à praia de Muro Alto enquanto MPPE amplia teletrabalho e investigações em Pernambuco

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) divulgou, nesta sexta-feira (14), o Diário Oficial com uma série de portarias, despachos e atos administrativos que incluem designações de promotores, instauração de procedimentos investigativos e prorrogações de teletrabalho. As decisões abrangem diversos municípios e órgãos públicos, com foco em temas como educação, saúde, meio ambiente, direitos dos idosos e licitações. Confira os principais destaques:

Designações de Promotores de Justiça

O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) publicou portarias designando promotores para exercerem funções cumulativas em diferentes comarcas, cobrindo períodos de férias ou licenças médicas de outros membros do MPPE. Entre as designações, destacam-se:

Caruaru e Palmares: Promotores foram designados para atuar simultaneamente em audiências de custódia do Polo 05, com sede em Palmares.

Ipojuca e Escada: Um promotor foi designado para atuar simultaneamente nas duas comarcas.

Gameleira e Tamandaré: Uma promotora foi designada para exercer funções nas duas cidades.

Garanhuns: Um promotor foi designado para atuar em audiências de custódia do Polo 05.

Prorrogações de teletrabalho

O Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos (SUBADM) prorrogou o regime de teletrabalho, parcial ou integral, para servidores lotados em diversas promotorias, incluindo:

Pedra: Prorrogação de teletrabalho para servidora da Promotoria de Justiça.

Jaboatão dos Guararapes: Prorrogação de teletrabalho para servidora da 8ª Promotoria de Justiça Criminal.

Olinda: Autorização de teletrabalho para servidor lotado nas Promotorias de Justiça.

São José do Egito: Autorização de teletrabalho para servidora da 2ª Promotoria de Justiça.

Instauração de procedimentos investigativos

Diversos promotores instauraram procedimentos administrativos, preparatórios e inquéritos civis para investigar ou acompanhar temas como:

Recife: Investigação de supostas ações ilícitas em instituições de ensino superior, possível violação de direitos de idosos, poluição sonora e irregularidades na oferta de vagas e educação inclusiva (SEDUC Recife).

Bom Conselho: Investigação de possível retardo na prestação de informações e improbidade administrativa envolvendo a Prefeitura Municipal.

Igarassu: Investigação de possível prática de nepotismo na IGAPREV (Instituto de Previdência de Igarassu) e descumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Arcoverde: Determinação de diligências em inquérito civil relacionado a um abatedouro de aves.

Surubim: Investigação de possível maus tratos contra uma idosa.

Universidade Estadual de Pernambuco (UPE): Investigação de supostas irregularidades em cursos de educação a distância (EAD).

Acompanhamento de políticas públicas

O MPPE também determinou o acompanhamento de políticas públicas em diversas áreas:

Recife: Acompanhamento de políticas de saúde pela Secretaria Municipal de Saúde e do trâmite de um Projeto de Lei Municipal.

Petrolina: Reiteração de ofício à Secretaria Municipal de Saúde para adoção de medidas em inquérito civil.

Abreu e Lima: Determinações em procedimento preparatório relacionado à educação.

Custódia: Acompanhamento da aplicação de medidas legais em procedimento administrativo.

Despachos e comunicações

Licenças e Compensações: Foram deferidos pedidos de licenças médicas e compensações de plantão (em pecúnia indenizatória ou folga) para membros e servidores do MPPE.

Corregedoria-Geral: A Corregedoria-Geral do MPPE registrou ciência e encaminhamento de expedientes internos, incluindo relatórios de correição.

Outros atos

Pregão Eletrônico: Foi publicado aviso de sessão de abertura de pregão eletrônico para contratação de empresa gráfica.

Extratos de Contratos: Foram publicados extratos de contratos celebrados pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Conselho Superior do Ministério Público (CSMP): Foram publicados avisos de procedimentos preparatórios e inquéritos civis remetidos aos conselheiros para exame e deliberação.

Leia abaixo a íntegra do Diário de hoje: