Promotoria investiga demissões em massa na UPAE de Salgueiro após mudança de gestão municipal

Procedimento administrativo apura possível perseguição política e contratações irregulares em unidade de saúde essencial para o Sertão pernambucano

A 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro instaurou um Procedimento Administrativo para investigar demissões em massa de funcionários da UPAE 24 Horas Governador Eduardo Campos, que teriam ocorrido por motivação política após a mudança de gestão municipal. De acordo com a denúncia, o prefeito Fabio Lisandro e a secretária de saúde Cláudia Pereira dispensaram praticamente todos os funcionários com processo seletivo vigente, mantendo apenas servidores que apoiaram o atual gestor.

A investigação, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16), foi motivada por denúncia encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público (Audivia nº 1843461). O relato indica que os funcionários demitidos haviam sido aprovados em Seleção Pública (Edital n.º 003/2024) e começaram a trabalhar na unidade de saúde em junho de 2024.

Troca de Gestão e Demissões Seletivas

Segundo a denúncia, com a mudança da gestão municipal em janeiro de 2025, o prefeito e a secretária de saúde promoveram a demissão em massa dos funcionários contratados pelo processo seletivo, “deixando apenas funcionários que votam no município e que apoiaram o atual gestor, sem qualquer outra justificativa plausível”.

A promotora Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, titular da 2ª Promotoria de Salgueiro, destacou em sua decisão que “a obrigatoriedade constitucional do concurso público é uma das regras mais importantes e conhecidas da nossa Constituição, pois por meio dela se concretiza o ideal do regime democrático”.

Contradição na Justificativa Municipal

Em ofício nº 59/2025, a prefeitura informou que os profissionais da UPAE foram contratados de forma temporária “para dar continuidade aos serviços públicos até que um processo seletivo simplificado ocorresse”. No entanto, a promotoria questiona essa argumentação, uma vez que o próprio município contratou novos profissionais em fevereiro de 2025 para atuarem na mesma unidade.

O edital de seleção pública continham cláusula permitindo a rescisão contratual “a qualquer tempo desde que passe a inexistir o interesse público”. A promotoria argumenta que o interesse público nos serviços permanece, evidenciado pelas novas contratações realizadas pela gestão atual.

Determinações da Promotoria

A promotora Nara Alencar determinou que:

1. O Município de Salgueiro apresente informações, no prazo de 15 dias, sobre a realização de nova Seleção Pública em 2025 para contratação de profissionais da UPAE 24 Horas
2. A prefeitura informe o quantitativo de cargos ocupados e vagos na unidade de saúde
3. Seja enviada lista completa com nomes, cargos, natureza do vínculo e datas de admissão e demissão de todos os profissionais que integraram a UPAE desde janeiro de 2025

Próximos Passos

O procedimento administrativo terá como secretário o servidor Cristóvão Ferreira dos Santos. O caso será acompanhado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público e pelo Conselho Superior do Ministério Público.

A investigação busca apurar se as demissões configuraram perseguição política e se as novas contratações seguiram os princípios constitucionais da administração pública, especialmente os da impessoalidade e moralidade.