Promotoria investiga risco de surto de doenças por falhas no abastecimento de água em cidades do Sertão

Procedimento administrativo apura deficiências no fornecimento e controle de qualidade da água em São José do Egito e Santa Terezinha; uso de carros-pipa sem monitoramento adequado preocupa Ministério Público

A 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito instaurou um procedimento administrativo para investigar graves falhas no abastecimento de água potável nos municípios de São José do Egito e Santa Terezinha, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a portaria assinada pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, a situação representa um “grave risco à saúde humana” e pode estar relacionada a surtos de doenças diarreicas na região.

O documento, publicado nesta quinta-feira (9), alerta para o “elevado grau de probabilidade” de existir relação entre o fornecimento de água sem tratamento adequado, principalmente por meio de carros-pipa, e surtos epidêmicos de doenças diarreicas agudas na população.

Abastecimento histórico e deficientemente

Segundo a portaria de instauração, “o fornecimento de água nos municípios de Santa Terezinha e São José do Egito, historicamente, é deficiente e se operacionaliza também por meio de soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano”, com uso principalmente de carros-pipa, sejam particulares ou administrados pelo Estado de Pernambuco ou pelo Exército.

Apesar de reuniões anteriores realizadas na Promotoria de Justiça para tratar do problema, o Ministério Público constatou que “o controle e a fiscalização dos carros-pipa ainda apresentam falhas e deficiências a serem corrigidas”, mantendo-se também as notícias de falhas nos serviços de abastecimento de água pela COMPESA.

Risco à saúde pública

O procedimento destaca que “o fornecimento e o consumo de água sem o devido controle de qualidade e tratamento adequado representam grave risco à saúde humana, dada a probabilidade de transmissão de doenças”. A situação é particularmente preocupante em uma região que tradicionalmente enfrenta desafios no acesso à água de qualidade.

O objetivo do procedimento administrativo é “apurar as medidas necessárias para promover a adequação do fornecimento e do monitoramento da qualidade da água potável para consumo humano, e a garantia da higidez dos meios de distribuição de água à população”.

Investigações e responsabilidades

A promotoria vai investigar tanto as soluções alternativas coletivas de abastecimento, com foco nos carros-pipa, quanto as fontes e reservatórios de água potável dos dois municípios. O procedimento também busca apurar “eventuais responsabilidades de agentes públicos e fornecedores privados” envolvidos no sistema de abastecimento.

A situação reflete um problema crônico em várias cidades do interior pernambucano, onde a escassez hídrica e as deficiências na infraestrutura de abastecimento comprometem o direito fundamental à água potável e expõem a população a riscos sanitários evitáveis.

O caso segue sob a relatoria da 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, que atua nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Consumidor, com foco em meio ambiente e saúde pública.

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