Psicólogo do SUS é investigado por abuso sexual de adolescente em Jupi

Promotoria de Justiça instaura procedimento administrativo após notificação do Conselho Tutelar sobre caso que envolve profissional da rede pública de saúde; polícia civil foi acionada para instaurar inquérito

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar uma suposta violação de direitos de uma adolescente que teria sido vítima de abuso sexual por um psicólogo do Sistema Único de Saúde (SUS) em Jupi, no Agreste do estado. O caso foi notificado ao órgão pelo Conselho Tutelar do município.

De acordo com a portaria de instauração assinada pelo promotor de Justiça Renato Libório de Lima Silva na última sexta-feira (10), a investigação tem como objetivo “acompanhar a situação de uma adolescente e adotar “medidas voltadas à proteção de seus direitos fundamentais”, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Medidas imediatas determinadas

O MPPE determinou uma série de providências urgentes para resguardar a “integridade física, psicológica e emocional da adolescente”:

• À Polícia Civil: Requisição para que instaure inquérito policial para apuração do suposto crime de abuso sexual, caso não exista procedimento investigativo em curso, ou informe o número e andamento do inquérito, se já houver sido instaurado
• Ao CREAS: Solicitação de avaliação psicossocial da adolescente e de seu núcleo familiar, com indicação sobre a necessidade de medidas protetivas de urgência
• Ao Conselho Tutelar: Apresentação de relatório atualizado sobre o acompanhamento da adolescente, incluindo medidas protetivas aplicadas e atendimentos realizados

Atendimento especializado

A promotoria determinou ainda que seja garantido à adolescente “atendimento médico, psicológico e psicossocial especializado, de forma sigilosa, célere e humanizada”, conforme estabelece a Lei nº 13.431/2017, que trata do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

O caso será acompanhado pelo Ministério Público em sua competência institucional de “zelar pela proteção integral de crianças e adolescentes, fiscalizando a atuação da rede de proteção e articulando as medidas necessárias”.

Próximos passos

O procedimento administrativo instaurado tem caráter investigatório e não esgota as possibilidades de atuação do MPPE, que poderá adotar outras medidas conforme o desenvolvimento do caso e as informações que forem sendo colhidas pelos órgãos requisitados.

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