Quinto Constitucional: Acompanhe a sabatina da candidata Janielly Nunes

A candidata a desembargadora pelo Quinto Constitucional, Janielly Nunes e Silva, foi a quarta a ser sabatinada. Durante a arguição, ela respondeu a perguntas sobre três temas:

Tema 10: Manifestação oral da advocacia após o voto do relator quando do julgamento dos processos judiciais.

• Janielly Nunes defende que a apresentação da proposta de voto ao advogado com antecedência à sessão de julgamento seria mais justa e eficiente, permitindo que o advogado se prepare adequadamente para a sustentação oral e se concentre nos pontos cruciais do processo.
• A candidata argumenta que, em muitos casos, o advogado utiliza os 15 minutos de sustentação oral sem abordar o ponto específico que pode levar à perda do processo.
• Ela cita como exemplos a prática em duas turmas do TRT (segunda e quarta) e na primeira turma do STJ, onde a proposta de voto é apresentada previamente à sustentação oral.
• Janielly Nunes se compromete a, caso seja eleita,  propor ao Tribunal de Justiça de Pernambuco a alteração do regimento interno para permitir a apresentação da proposta de voto com antecedência, garantindo a ampla defesa e uma atuação mais precisa da advocacia.

Tema 7: Custas judiciais e justiça gratuita no âmbito do processo judicial.

• A candidata concorda que as custas judiciais em Pernambuco são altas e podem dificultar o acesso à justiça.
• Ela defende que o tema das custas judiciais deve ser debatido amplamente pela sociedade e pelo Judiciário, considerando o interesse público e o direito de acesso à justiça.
• Janielly Nunes argumenta que as custas não podem ser tão altas a ponto de inviabilizar o ajuizamento de ações ou a execução de valores.
• A candidata se preocupa com o uso indevido da declaração de pobreza para a obtenção da justiça gratuita em casos onde o valor das custas não justificaria tal pedido.

Tema 9:  Tema 1255 do STF, que questiona se a fixação dos honorários advocatícios por apreciação equitativa pode ser aplicada quando os valores da condenação da causa ou do proveito econômico forem exorbitantes. 

• Janielly Nunes defende a aplicação do artigo 85 do Novo CPC, que estabelece parâmetros claros para a fixação dos honorários advocatícios, tanto na advocacia pública quanto na privada.
• Ela se mostra preocupada com a criação de regras próprias por alguns tribunais, que se desviam do que está previsto no Código, seja em casos de condenação irrisória ou exorbitante.
• A candidata reforça a importância de respeitar o trabalho da advocacia e reconhecer os honorários como uma verba alimentar.

A carnaibana Janielly Nunes destaca sua trajetória profissional, que inclui 15 anos de advocacia militante, atuação em mais de 40 comarcas de Pernambuco, experiência como servidora pública (técnica fazendária e na Justiça Federal) e pós-graduação em recursos e precedentes.

A candidata se apresenta como uma advogada militante e experiente, que conhece as dificuldades da profissão e se coloca como representante da classe.

Janielly Nunes busca o apoio dos advogados e pede o voto da classe no dia 18, para a vaga de desembargadora pelo quinto constitucional.

Janielly Nunes demonstrou conhecimento sobre os temas abordados e se posicionou de forma clara e concisa. Ela se mostrou atenta às demandas da advocacia, especialmente no que diz respeito à necessidade de garantir a ampla defesa, o acesso à justiça e a valorização dos honorários advocatícios. A candidata se coloca como uma representante da classe, pronta para atuar em prol da advocacia pernambucana.