Recife freia licitação milionária após lupa do TCE-PE

Gestão municipal decide paralisar pregão milionário para revisar pontos técnicos; Tribunal de Contas arquiva processo, mas mantém vigilância sobre futura retomada.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) formalizou o arquivamento do processo de Medida Cautelar (nº 25101867-2) que analisava o Pregão Eletrônico nº 26/2025 da Prefeitura do Recife. O certame, que visava contratar uma empresa para implementar um sistema de compensação de energia elétrica em prédios públicos, foi interrompido pela própria prefeitura após a equipe técnica do Tribunal apontar “possíveis irregularidades”.

Recuo estratégico da prefeitura

Diferente de outros municípios que tentaram manter contratos sob suspeita, a Prefeitura do Recife optou por suspender o certame voluntariamente. O objetivo da gestão é analisar detalhadamente os apontamentos feitos pelos auditores do TCE-PE antes de dar continuidade à contratação.

Para o conselheiro relator Marcos Loreto, essa suspensão gerou a chamada “perda de objeto”. Em termos simples: como a licitação já não está mais andando, não há necessidade de uma ordem judicial para pará-la. Por isso, o pedido de medida cautelar foi arquivado.

O alvo: Eficiência energética e o grupo B3

O objeto da licitação é de grande escala: um registro de preços para atender órgãos e entidades municipais do chamado grupo tarifário B3 (baixa tensão). A meta do projeto é a redução de despesas através do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), onde a energia gerada por fontes renováveis (como a solar) é injetada na rede e gera créditos para abater na conta de luz dos prédios públicos.

Vigilância não termina com o arquivamento

Embora o processo específico da cautelar tenha sido arquivado, o relator enviou um recado claro à prefeitura. Ele determinou que a Diretoria de Controle Externo do TCE-PE permaneça monitorando o caso. Se o pregão for retomado, a análise técnica será reiniciada imediatamente para garantir que as falhas apontadas inicialmente tenham sido corrigidas.