Recife: MPPE apura denúncia de violência de funcionários contra aluna na Escola Municipal do Sancho

Procedimento administrativo acompanha ações de enfrentamento à violência escolar após denúncia registrada no Disque 100

O Ministério Público de Pernambuco instaurou o Procedimento Administrativo nº 01891.004.071/2025 para investigar denúncia de comportamento agressivo de funcionários contra uma estudante na Escola Municipal do Sancho, no Recife.

A portaria, assinada pela promotora de Justiça Gilka Maria Almeida Vasconcelos de Miranda, foi publicada em 3 de fevereiro de 2026 e tem como objeto acompanhar as ações de enfrentamento à violência escolar na unidade de ensino.

Denúncia via Disque 100

Segundo o documento, a apuração teve início após manifestação protocolada na Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio do Disque 100. A denunciante relatou que funcionários da escola estariam se comportando de forma agressiva com uma aluna e que professores teriam conhecimento da situação, sem adoção de providências.

A Secretaria de Educação do Recife (SEDUC), instada a se manifestar, encaminhou nota técnica negando as informações constantes na denúncia. De acordo com a pasta, a equipe gestora considerou a acusação improcedente e afirmou não haver registros ou evidências de que funcionários adotem práticas como gritos ou tratamento inadequado aos estudantes.

Sindicância e diligências

Apesar da negativa, o Ministério Público registrou que a SEDUC informou a abertura de sindicância para apuração dos fatos, além da adoção de medidas administrativas voltadas à adequação da escola às diretrizes previstas na Recomendação nº 02/2024 do MPPE, referente à prevenção do bullying e da violência escolar.

A promotoria entendeu, contudo, que ainda é necessário acompanhar a implementação efetiva das ações de enfrentamento à violência na unidade.

Entre as providências determinadas está a requisição, no prazo de até 20 dias, dos meios de contato (telefone e/ou e-mail) dos responsáveis legais pela estudante identificada pelas iniciais A. J. M. G., para confirmação das informações prestadas pela Secretaria de Educação.

Fundamentação legal

A portaria cita dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público, além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que impõe às instituições de ensino o dever de promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência no ambiente escolar.

O procedimento tem caráter investigativo e poderá resultar na adoção de medidas administrativas ou judiciais, caso sejam constatadas irregularidades.