Resumo do Diário Oficial do TCE-PE desta segunda-feira

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou, nesta segunda-feira (9), o resumo das decisões tomadas na última semana. O Diário Oficial trouxe acórdãos, decisões monocráticas, julgamentos da Segunda Câmara e pautas do plenário virtual, envolvendo municípios de todo o estado.

Acórdãos

O pleno do TCE-PE emitiu decisões importantes, destacando-se:

Timbaúba: Recurso de Embargos de Declaração da Prefeitura foi negado, mantendo a irregularidade na gestão fiscal devido ao excesso de gastos com pessoal.

Trindade: Recurso Ordinário da Prefeitura foi negado, confirmando a desclassificação de uma empresa em licitação e aplicando multa.

Terezinha e Itambé: Recursos sobre gestão fiscal irregular foram negados, com manutenção das multas aplicadas.

Serrita: Dois recursos tiveram provimento parcial, reduzindo multas, mas mantendo as irregularidades apontadas em auditorias.

Inajá: Multa reduzida em recurso parcial, mas a decisão sobre transparência insuficiente foi mantida.

Decisões Monocráticas

Decisões individuais dos conselheiros destacaram registros legais de aposentadorias e pensões em municípios como Caruaru, Bonito, Moreno, São Benedito do Sul, e São Bento do Una.

Segunda Câmara

Entre os julgamentos realizados pela Segunda Câmara:

Carpina: Auditoria especial foi julgada regular com ressalvas, com aplicação de multas.

Surubim: Auditoria apontou irregularidades e determinou adequações nas unidades escolares.

Camaragibe: Auto de Infração foi homologado contra a prefeita pelo descumprimento de envio de Plano de Ação.

Buíque e Caetés: Contas municipais receberam parecer prévio de aprovação com ressalvas.

Jurema: Auditoria especial foi considerada irregular, com multas e recomendações para apuração de acúmulos de cargos públicos.

Pautas do Plenário Virtual

Casos envolvendo São José da Coroa Grande, Pombos, e Lagoa do Ouro estavam em discussão no plenário virtual.