Resumo do Diário Oficial do TCE-PE desta terça-feira

O Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), publicado em 3 de dezembro de 2024, apresenta um panorama das atividades realizadas pelo órgão no monitoramento da gestão pública no estado. O documento traz informações sobre premiações, nomeações, processos administrativos e medidas cautelares.

Reconhecimento ao jornalismo pela gestão pública

O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, anunciou os vencedores do Prêmio TCE-PE de Jornalismo, que reconhece reportagens voltadas ao controle externo e social. O prêmio destacou temas como mobilidade urbana, educação, saúde e energia elétrica.

Na categoria Radiojornalismo, a jornalista Vitória Silva foi premiada por uma reportagem sobre os impactos da energia eólica no interior de Pernambuco. “É essencial que a população participe da cobrança por serviços públicos de qualidade”, afirmou a vencedora.

Nomeações e portarias

Foram publicadas portarias com nomeações para o cargo de Secretário do Ministério Público de Contas:

Portaria nº 784/2024: Verônica Pena Santos atuará por 15 dias.

Portaria nº 785/2024: Paulo de Abreu Falcão assumirá o cargo por 116 dias.

Medidas Cautelares e Notificações de Processos

O TCE-PE analisou uma série de medidas cautelares envolvendo municípios pernambucanos:

Lagoa do Itaenga: Pedido para suspender nomeações foi negado, mas houve alerta sobre aumento de despesas com pessoal.

Paudalho: Processo licitatório para mobiliário escolar foi inadmitido por revogação do certame.

São José da Coroa Grande: Auditoria especial será instaurada para apurar supostas irregularidades previdenciárias.

Garanhuns: Contrato com o Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB) foi mantido, mas o tribunal alertou sobre o histórico da instituição.

Além disso, municípios como Xexéu, São Joaquim do Monte e Ipojuca foram mencionados em notificações relacionadas a auditorias e prestações de contas.

Licitações e contratos

O Diário Oficial destacou novas licitações:

Propaganda e publicidade para o público idoso: Contratação via termo de inexigibilidade.

Manutenção de elevadores em Petrolina: Pregão eletrônico lançado.

Decisões sobre Aposentadorias e Pensões

Entre as decisões, o tribunal julgou:

Serra Talhada: Duas aposentadorias ilegais devido à acumulação indevida de cargos e uma aposentadoria legal.

Palmeirina: Uma aposentadoria considerada legal.

Outros municípios como Carpina, Santa Cruz do Capibaribe e Santa Maria da Boa Vista também tiveram julgamentos de aposentadorias.

Atuação da Primeira Câmara

A Primeira Câmara do TCE-PE destacou:

Suspensão de processos para análise conjunta: Casos envolvendo contratações temporárias foram unificados para alinhamento de decisões.

Revisão de decisões monocráticas: Em um caso envolvendo a Secretaria de Projetos Estratégicos de Pernambuco, a medida cautelar concedida foi revista e negada pela Câmara.

Julgamentos diversos: Incluindo auditorias especiais, prestações de contas de governos municipais e termos de ajuste de gestão em cidades como Bom Conselho, Pesqueira, Lagoa do Carro e Cabo de Santo Agostinho.