Risco de fuga e descumprimento de medidas: STF decreta prisão preventiva de Bolsonaro; leia a decisão

Ex-presidente foi recolhido pela Polícia Federal após violar tornozeleira e convocação de “vigília” por aliados, que, segundo o ministro Alexandre de Moraes, criavam cenário propício para evasão.

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente na manhã desta sexta-feira (22), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem de prisão, expedida no âmbito do inquérito que apura organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, foi baseada no elevado risco de fuga do ex-mandatário, agravado pelo descumprimento reiterado de medidas cautelares e pela violação de seu equipamento de monitoramento eletrônico horas antes da prisão.

A decisão, à qual a reportagem teve acesso, detalha uma sucessão de violações que levaram à progressão das medidas restritivas, inicialmente brandas, até a decretação da prisão domiciliar e, finalmente, da preventiva. O ministro considerou que Bolsonaro e sua rede de aliados atuaram para “criar um ambiente propício para a fuga” do ex-presidente, que já é condenado a 27 anos de prisão.

Trajetória de descumprimentos

Bolsonaro já estava sob rigorosas medidas cautelares desde 17 de julho de 2025, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e a proibição absoluta de usar redes sociais. Em 4 de agosto, no entanto, essas medidas foram tornadas mais severas e convertidas em prisão domiciliar após o ex-presidente burlar a proibição de se manifestar, exibindo o monitoramento eletrônico em postagens divulgadas por terceiros em redes sociais.

A decisão desta sexta-feira aponta que, mesmo confinado, Bolsonaro continuou a desrespeitar as ordens judiciais. O fato determinante para a prisão foi a convocação de uma “vigília” para o dia 22 de novembro, nas proximidades de sua casa, feita pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O ato, incitando apoiadores a lutar contra “ditadores”, foi classificado por Moraes como uma repetição do “modus operandi da organização criminosa de usar manifestações populares criminosas para obter vantagens”.

O ministro avaliou que o tumulto gerado pela vigília poderia inviabilizar o cumprimento da lei e servir de cortina de fumaça para uma tentativa de fuga.

Risco de fuga concretizado

O risco, até então teórico, materializou-se na madrugada de sexta-feira. Às 0h08, o Centro de Monitoramento Integrado comunicou ao STF a violação do sinal da tornozeleira eletrônica de Bolsonaro. Para o ministro, o rompimento do equipamento atestou a “intenção do condenado de rompê-lo para garantir o êxito em sua fuga”.

A decisão também cita a proximidade do condomínio de Bolsonaro com o Setor de Embaixadas Sul de Brasília – cerca de 13 km da Embaixada dos Estados Unidos – e lembra que a organização criminosa já havia planejado um esquema de fuga (conhecido como RAFE-LAFE) para um de seus membros, o ex-deputado Daniel Silveira (PTB). Além disso, o ministro destacou que correús do ex-presidente, como o ex-deputado Alexandre Ramagem (PL) e o ex-assessor de seu filho Eduardo, Eduardo Nantes, já se evadiram do país.

Condenação definitiva e prisão iminente

A prisão preventiva foi decretada no momento em que a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de reclusão, por crimes incluindo a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, está prestes a se tornar definitiva (com o trânsito em julgado). A Polícia Federal havia solicitado o recolhimento cautelar para garantir a aplicação da pena.

Alexandre de Moraes determinou que a prisão fosse cumprida pela PF “com todo o respeito à dignidade do ex-Presidente, sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática”. Bolsonaro foi recolhido na Superintendência Regional da PF no Distrito Federal e terá uma audiência de custódia por videoconferência às 12h deste sábado, 23.

Ao final da decisão, o ministro ressaltou que “a Democracia brasileira alcançou maturidade para responsabilizar iniciativas ilegais em defesa da organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de Estado no Brasil”. A Primeira Turma do STF deve referendar a decisão em sessão virtual extraordinária na segunda-feira, 24.

Leia abaixo decisão na íntegra: